Termos de Uso do App

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar os sistemas disponibilizados pela e-licencie.

As aplicações e seus conteúdos são controlados e operados pela própria e-licencie. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a navegação e utilização dos sistemas da e-licencie, bem como para utilizar o conteúdo disponível nos mesmos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR OS SISTEMAS e-licencie, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NOS SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS.

Caso queira nos dar algum feedback, entre em contato através do e-mail ti@e-licencie.com.br.

1. O Que é a e-licencie?

1.1. Serviços. A e-licencie é uma empresa que auxilia profissionais da área de gestão ambiental através do seu site e ferramentas mobile para realizar serviços de gestão de licenças e condicionantes ambientais.

1.2. Suspensão. Nos reservamos ao direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso aos sistemas em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

2. Como Acesso a e-licencie?

2.1.1. Versão Mobile. Para acessar a e-licencie Versão Mobile e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro, fornecendo informações pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

2.1.1.1. Idade de Utilização. Para realizar cadastro, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, salvo se houver a supervisão de um responsável.

2.1.1.2. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Contas criadas a partir de informações falsas serão automaticamente deletadas.

2.1.1.3. Atualização das Informações. Você se compromete a manter suas informações pessoais atualizadas e seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros.

2.1.2. Versão Web. Para acessar o site da e-licencie não é necessário realizar qualquer cadastro. Porém, para o download de conteúdos disponibilizados por nós, é necessário efetuar um cadastro.

3. Assinatura e Cancelamento de Planos

3.1. Assinatura. A e-licencie fornece a assinatura de planos de serviço de forma onerosa, conforme definido no Contrato de Prestação de Serviços de Direito de Uso de Software Por Prazo Mensal.

3.2. Modo de Subscrição. A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer o conhecimento do nosso Contrato de Prestação de Serviços. Para isso, entre em contato pelo e-mail ti@e-licencie.com.br.

3.3. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário. O cancelamento não enseja qualquer dever da e-licencie de realizar a devolução do pagamento do mês vigente.

4. Direitos da e-licencie sobre a Aplicação

4.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos aos conteúdos e sistemas disponibilizados pela e-licencie são de propriedade exclusiva da e-licencie, inclusive textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos pela e-licencie. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir ou explorar o Conteúdo da e-licencie sem consentimento prévio e expresso.

5. Propriedade Intelectual

5.1. A e-licencie garante que todos os direitos, título e interesse sobre o serviço disponibilizado permanecerão sob sua titularidade.

5.2. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da e-licencie, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.

5.3. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo para oferecer a terceiros ou criar serviços concorrentes.

6. Responsabilidades do Usuário e da e-licencie

6.1. Você é exclusivamente responsável pelo uso do site da e-licencie e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

6.2. A e-licencie, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos que resultem do acesso, uso ou incapacidade de acessar ou utilizar o site.

6.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a e-licencie não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões incompletas ou falhas técnicas de qualquer tipo.

6.4. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo seguro, com uso de ferramentas como antivírus e firewall.

6.5. O site da e-licencie pode conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica que a e-licencie endossa ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites.

7. Conteúdo de Usuários

7.1. A e-licencie poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você apresente, carregue, publique ou disponibilize conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo.

7.2. É proibido qualquer conteúdo de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito.

7.3. Qualquer conteúdo fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo, você nos outorga uma licença mundial, gratuita e transferível para uso relacionado ao funcionamento da plataforma.

7.4. A e-licencie poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover conteúdo de usuário a qualquer momento e por qualquer motivo.

8. Disposições Gerais

8.1. Alterações. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo. Você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro.

8.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão.

8.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer situações não previstas serão solucionadas pelo Foro da Comarca de Criciúma, Santa Catarina.

8.4. Dúvidas. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato pelo e-mail ti@e-licencie.com.br.