Nomeação de Encarregado de Dados (DPO)
Última atualização: 02 de março de 2024
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a e-licencie (Azteca Software LTDA) nomeou o Sr. Luiz Henrique Rosa da Silva como Encarregado de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO).
Responsabilidades do Encarregado de Dados
- Orientar e informar a empresa e seus funcionários sobre as obrigações relacionadas à proteção de dados;
- Monitorar a conformidade com a LGPD;
- Atuar como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Gerenciar solicitações e reclamações dos titulares de dados pessoais.
Contato do Encarregado de Dados
- Nome: Luiz Henrique Rosa da Silva
- E-mail: ti@e-licencie.com.br
- Telefone: (48) 999 48 29 83
Azteca Software LTDA — CNPJ: 29.979.144/0001-13
ROD ICR 353, N° 6872, CAIXA POSTAL 004, Içara, SC, 88820-000
Documento Assinado
O documento original assinado pode ser visualizado abaixo ou baixado aqui.