POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA E-LICENCIE

Última Atualização: 26 de maio de 2025

Quando você utiliza a e-licencie, você confia nos seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança com total transparência, responsabilidade e segurança. Esta Política de Privacidade e Segurança da Informação (“Política”) explica como suas informações são coletadas, usadas, compartilhadas, armazenadas e protegidas em nossos sistemas.

Ao acessar os serviços da e-licencie, você concorda com os termos desta Política e com os Termos de Uso disponíveis em: e-licencie.com.br/politica-de-privacidade

ESTRUTURA DESTA POLÍTICA

  1. Quais informações a e-licencie coleta
  2. Como a e-licencie usa as informações coletadas
  3. Como, quando e com quem a e-licencie compartilha suas informações
  4. Direitos dos titulares dos dados
  5. Política de Segurança da Informação
  6. Uso de cookies e rastreamento
  7. Atualizações desta Política
  8. Lei aplicável e foro
  9. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

     

  1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
  • Informações fornecidas por você: nome, data de nascimento, gênero, telefone, e-mail.

Informações geradas automaticamente: IP, data e hora de acesso (Lei 12.965/2014); registros de comunicação com a plataforma.

  1. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Utilizamos seus dados de forma segura, com as seguintes finalidades:

  • Execução das funcionalidades da plataforma;
  • Atendimento, suporte e comunicações administrativas;
  • Notificações sobre produtos, serviços e eventos;
  • Personalização da experiência do usuário;
  • Aperfeiçoamento da plataforma;
  • Prevenção a fraudes e incidentes;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.

  1. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Provedores de serviço no Brasil e/ou no exterior;
  • Em casos de aquisição, fusão ou venda de ativos;
  • Por determinação judicial ou autorização legal.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Realizada com base em mecanismos legais, como cláusulas contratuais específicas e servidores em países com nível adequado de proteção de dados.

  1. DIREITOS DOS TITULARES (Art. 18 da LGPD)

Você pode exercer:

  • Acesso, retificação e exclusão de dados;
  • Oposição ao tratamento;
  • Portabilidade e anonimização;
  • Revogação do consentimento;
  • Revisão de decisões automatizadas.

Solicitações devem ser enviadas ao e-mail: ti@e-licencie.com.br.

  1. POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos um conjunto robusto de controles para proteger os dados e o ambiente digital, conforme melhores práticas e legislação vigente:

  • Criptografia de dados em trânsito;
  • Autenticação forte e controle de permissões de acesso;
  • Monitoramento e auditoria de atividades;
  • Backup seguro e redundância dos sistemas;
  • Plano de resposta a incidentes e notificação à ANPD;
  • Treinamento interno sobre segurança da informação;

Recomendamos que você mantenha sua senha segura e nunca a compartilhe. Não solicitamos sua senha por plataformas externas.

  1. USO DE COOKIES E RASTREAMENTO

Utilizamos cookies para:

  • Melhorar sua experiência de navegação;
  • Realizar métricas de uso;
  • Personalizar conteúdo.

Você pode desativar os cookies no seu navegador, ciente de que isso pode limitar funcionalidades.


  1. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Içara/SC para dirimir quaisquer conflitos.

  1. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Responsável: Luiz Henrique Rosa da Silva
 Contato: ti@e-licencie.com.br 

HISTÓRICO DE REVISÕES

  • 26/05/2025: Atualização conforme LGPD; inclusão de Política de Segurança da Informação.

11/11/2019: Publicação da primeira versão.