Sabe-se que um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) sempre visa a harmonização entre as atividades praticadas pelo homem e o meio ambiente, a fim de que suas atividades empresariais e industriais não agridam a fauna e a flora que a rodeiam.

Em outras palavras, pode-se dizer que atualmente, um bom SGA busca principalmente a sustentabilidade das atividades humanas, através da criação de normas que controlam fatores como:

  • O limite de emissão de gases poluentes na atmosfera;
  • Despejo de resíduos em corpos hídricos;
  • Uso consciente dos recursos naturais, como a água e árvores;
  • Controle do uso de substâncias tóxicas;
  • Dentre outros aspectos.

E, a fim de padronizar o regramento ambiental dentro das atividades industriais e empresariais, foi criada a ISO 14001, que se trata de um conjunto de normas e padrões criados pela instituição internacional e não-governamental International Organzation for Standartization (ISO), representada em nosso país pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A empresa que consegue seguir os padrões e regramentos contidos nas normas da ISO 14001 é certificada pelo Organismo Internacional após passar por auditoria, ganhando um lugar de destaque no mercado nacional e internacional, assim como na sociedade como um todo. Afinal, receber um selo ISO 14001 é sinônimo de que a empresa leva a sério seu compromisso com o meio ambiente.

Dentro de um assunto amplo envolvendo o tema SGA, vamos restringi-lo e direcionar nosso tema para a aplicação da ISO 14001 dentro das empresas de mineração.

As atividades envolvendo mineração estão entre as que mais degradam o meio ambiente, pois causam impactos significativos nos locais em que são executadas e que podem ser claramente (e rapidamente) vistos a “olho nu”.

Vista parcial da Mina Bingham Canyon, Salt Lake City, EUA (Foto por Billy Clouse no Unsplash).

A utilização de explosivos para abrir novos caminhos para os mineradores, a escavação exacerbada do solo e o uso de substâncias tóxicas no momento de manejo de certos minérios, são atos que comprovam a tamanha agressividade que esta atividade possui em relação ao meio ambiente.

Por isso, em razão de todos esses fatores, a implantação de um eficiente sistema de Gestão Ambiental dentro das empresas de mineração é indispensável e deve ser continuamente incentivado pela sociedade em geral.

Mas afinal, quais os principais pontos a serem seguidos por essas empresas em relação a ISO 14001? A seguir, iremos abordá-los em 4 tópicos.

1. Gestão de Barragens

Nos últimos anos, o rompimento de barragens de empresas mineradoras levou o Brasil a presenciar os piores desastres naturais já ocorridos na história. Por este motivo, a correta gestão ambiental dessas barragens é requisito indispensável e deve ser devidamente implantada pelas empresas mineradoras.

São exemplos de práticas da gestão de barragens:

  • Modernização das técnicas de beneficiamento de minérios;
  • Implantação de técnicas visando o aumento da vida útil da barragem;
  • Destinação de mais recurso para monitoramento do volume dessas barragens;
  • Coleta periódica de amostras de água nos poços de controle; e
  • Controle de segurança sistemático e rotineiro das estruturas da barragem.

Com relação a este item, temos as seguintes legislações correlatas: Resolução CNRH 144/12; Portaria DNPM 70.389/17; Resolução CNRH 143/12; Lei Federal 12.334/10 e ABNT NBR 13028:2017.

2. Defesa da Biodiversidade

Pode-se dizer que a biodiversidade é patrimônio da sociedade e deve ser sim cuidada para que não seja ainda mais dizimada. A manutenção da biodiversidade é inerente à vida humana, pois uma depende da outra.

Ter uma licença ambiental em dia e expedida por órgão competente demonstra que o empreendimento minerário, no mínimo, passou por estudos ambientais antes de ser instalado no local, além dos demais trâmites necessários para a expedição desse documento tão importante.

E, além das medidas realizadas para a expedição da Licença Ambiental, algumas empresas de mineração também tem adotado ações adicionais que visam a compensar o grande impacto causado por suas atividades, como a adoção de extensas áreas verdes no território nacional. Assim, através deste ato, a empresa passa a proteger aquela área, livrando elas de incêndios, caçadores, coleta de espécies silvestres, entre outras ações depredantes. 

Para este item, podemos citas as seguintes legislações correlatas: Decreto Federal 97.507/89; Resolução 03/99 (Estadual – São Paulo); Norma Operacional 29/15 (Estadual – Rio de Janeiro).

3. Emissão de Poluentes e Gases do Efeito Estufa

O setor de mineração enfrenta grandes problemas de emissão de poluentes e material particulado na atmosfera, em especial aqueles empreendimentos que possuem sistema de armazenagem e queima de certas substâncias (em especial o setor envolvendo minérios ferrosos, que passam pelo processo de pelotização).

O transporte dos minérios também é responsável pela grande quantidade de emissão atmosférica e tem sido alvo recorrente de vários Planos de Emissão criados por órgãos ambientais.

Carregamento e transporte em caminhões fora de estrada (Foto por Bruna Fiscuk no Unsplash).

Dentre as medidas que estão sendo tomadas pelas mineradoras em razão deste problema ambiental, temos as seguintes:

  • Adoção de políticas práticas e de fácil implantação, que visem a diminuição gradativa das emissões;
  • Apoio e investimento em tecnologias de baixa emissão; e
  • Medição periódica e acompanhamento rotineiro das emissões.

As legislações correlatas são as seguintes: Lei Federal 6938/81;Resolução CONAMA 03/90;Resolução CONAMA 490/19; Portaria Normativa IBAMA 348/90.

4. Gestão dos Recursos Hídricos

A prática de atividades minerárias é inerente ao uso de recursos hídricos, pois em grande parte das atividades, a água é utilizada como principal insumo.

Assim, gerir este recurso, que é tão importante para toda a sociedade, é um dos grandes desafios enfrentados pelas empresas do ramo, que vem enfrentando desde problemas como leis que impõe taxas altíssimas para o uso dos recursos hídricos, até a escassez da água causada pela seca em algumas regiões.

Dentre as medidas tomadas pelas empresas minerárias, podemos destacar as seguintes:

  • Preferência pela realização de atividades em áreas de alto nível pluviométrico;
  • Fixação de operações conscientes, que não demandem a extração excessiva de recurso hídrico;
  • Investimento em tecnologias que não necessitam tanto do uso da água;
  • Gerenciamento periódico da qualidade da água, a fim de constatar eventuais contaminações;
  • Adoção de campanhas educativas voltadas aos funcionários de cada setor, visando a ensiná-los a praticar atos de racionalização dos recursos hídricos;
  • Implantação de eficientes planos de monitoramento de vazão; e
  • Implantação de estudos rígidos e realmente eficientes que tragam informações sobre a real disponibilidade hídrica da região em que as atividades estão instaladas.

Podemos citar as seguintes legislações correlatas para este tema: Lei Federal 9433/97; Resolução CNRH 55/05; Resolução CNRH 29/02; Deliberação Normativa 37/11 (Estadual –  Minas Gerais).

Conclusão

Como observamos, as atividades minerarias podem ser grandes inimigas do meio ambiente quando realizadas em desacordo com as leis nacionais. Assim, destacamos nesse artigo os principais pontos a serem seguidos por essas empresas que desejam se adequar à um Sistema de Gestão Ambiental – ISO 14001.

Texto Original: Blog 2Engenheiros


O III Fórum FGBA que ocorreu de forma online em Outubro de 2021 lançou sua revista “Um futuro de conexões” a qual a e-licencie escreveu o artigo “Onde o e-licencie se encaixa no Licenciamento Ambiental?”.

Além do artigo da e-licencie a revista conta com outras matérias e informações.

Para ter acesso ao artigo completo clique aqui.

Vale a pena conferir.

Sabemos que a Perícia Ambiental cumpre um papel indispensável para o meio ambiente.

Ela é um mecanismo usado para analisar informações e acontecimentos de atividades relacionadas a crimes ambientais por meio da chamada Lei dos Crimes Ambientais, de número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ou seja, a perícia avalia as condutas nocivas ao meio ambiente.

Nesta matéria vamos conhecer melhor sobre essa área, abordando seu conceito; importância; a função de um perito; como se tornar perito e muito mais.

Não fique de fora, venha comigo!

Conceitos de Perícia Ambiental

Como já citado anteriormente, a perícia Ambiental é uma atividade que consiste em investigar e procurar possíveis causas de determinado acontecimento, tendo como objetivo solucionar os fatos de forma técnica, provando-o para as autoridades responsáveis.

A atividade de Perícia Ambiental surgiu quando cresceu a necessidade de um profissional para avaliar com detalhe a dimensão dos danos cometidos ao meio ambiente, de forma que as multas e punições fossem aplicadas de maneira correta e justa.

Assim, com a criação da lei de crimes ambientais, criou-se as normas específicas que vem sendo utilizadas para que a perícia seja realizada de maneira imparcial e metodizada para a avaliação dos danos contra a fauna, flora, solo, água, ar atmosférico, dentre outros.

Ela se baseia em atividades e avaliações técnicas na busca do esclarecimento de fatos de maneira científica. Quando apenas a opinião técnica de um profissional não é suficiente, usa-se a perícia para avaliar algum impacto ambiental sob uma ótica especializada com base em provas concretas.

Segundo Gonçalves (2010):

Perícia é processo pelo qual o técnico ambiental qualificado e habilitado contribui para a investigação de um suposto crime ambiental, possibilitando ao juiz uma melhor interpretação dos fatos para o julgamento. É o meio onde são relacionados conhecimentos jurídicos e técnicos ambientais para aplicação correta e imparcial da lei.

IBRACAM (2016) enfatiza que a perícia ainda é um processo destinado a avaliação dos danos ambientais, englobando todas as alterações aos elementos e sistemas da natureza que venham a prejudicar, alterar ou degradar suas condições originais.

Ela vem evoluindo no Brasil de forma positiva, especialmente por conta do desenvolvimento e aprimoramento da legislação ambiental e a atual necessidade humana de proteção e conservação do meio ambiente.

Importância da Perícia Ambiental

Segundo Agropos (2016), a Perícia Ambiental tornou-se um instrumento de elucidação técnica de forma a dominar os conflitos ambientais locais, estaduais e mundiais (estes levados a juízo) de forma a desempenhar, um papel de suma importância perante a justiça no que diz respeito as demandas ambientais.

IBRACAM (2016) destaca que a Perícia Ambiental tem grande importância pois ela:

[…] baseia-se na investigação dos fatos na busca pela identificação das causas e consequências do que será julgado. Todos os dados e informações coletados na perícia são organizados nos laudos periciais. A realização dessa atividade muitas vezes envolve muitos processos e questões e, por isso, alguns casos exigem a formação de uma equipe de peritos e assistentes técnicos que serão responsáveis por todos os processos.

Com isso, apresenta um crescimento anual como resultado da conscientização da sociedade no que refere-se a adoção de punições mais rígidas a aqueles que agridem o meio ambiente.

No entanto, é importante frisar que, a perícia ambiental é uma importante especialidade na área de perícia, porém muito nova no Brasil, contudo há se destacar uma evolução considerável nos últimos anos, com melhor aprimoramento da legislação ambiental, visando assim à proteção de diversas divisões nas quais compõem o bem jurídico “meio ambiente” (GONÇALVES, 2010).

Diferenças entre a Perícia Oficial e a Perícia Judicial

Há dois tipos de perícia, a oficial e a Judicial.

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Pericia Judicial e oficial.

A perícia oficial é aquela onde atuam os servidores públicos (Essa é a que tanto ouvimos na TV e nos jornais), ou seja, ela é realizada por profissionais concursados.

Um exemplo desses profissionais são os que trabalham na polícia técnico-científica e nas esferas municipais, estaduais e federais.

Já a perícia judicial é aquela onde o juiz responsável por um processo indica um profissional especialista na área. Este profissional atua como perito apenas durante o tempo em que o processo estiver ocorrendo.

Agropos (2016) enfatiza que diante de tudo que já apresentamos, ainda há outras características e perguntas que tornam bastante interessante quem busca expandir sua área de atuação, dentre elas destacam-se:

1) Precisa ter graduação?

R: Sim, a perícia é realizada por profissionais com nível superior porque, além da expertise ser condição essencial, a legislação profissional solicita que o perito seja um profissional de nível superior.

2) Não precisa ser formado na área?

R: Não, para ser perito não precisa ser formado na área. No entanto as perícias costumam ser multidisciplinares. Por exemplo, a perícia tributária mescla conhecimentos de Contabilidade, Direito e Matemática, de forma que, o mais importante do que a formação originária do profissional é a realização de uma especialização para atuar no segmento escolhido.

3) Apresenta flexibilidade de horários?

R: Não, um exemplo disso é o perito ser um auxiliar eventual do juízo. O profissional não tem de cumprir uma jornada de trabalho, recebendo conforme as nomeações para atuar em demandas processuais e trabalhando em dias agendados.

4) Pode desempenhar outras atividades em paralelo?

R: Há muitos profissionais que mantêm atividades paralelas ao trabalho de perito. Isto é, você não precisa deixar seu emprego ou empreendimento atual. Na verdade, é até preferível continuar atuando, a fim de ter mais experiência no currículo.

5) Pode ser escolhido de forma imparcial?

R: A inclusão do nome nas listas de peritos é aberta a qualquer profissional, desde que comprove a expertise com a apresentação do currículo no requerimento junto ao tribunal escolhido. Outro ponto a ser destacado, é que a distribuição dos casos segue critérios para que as demandas não fiquem concentradas em uma única pessoa, por vezes, com sorteio.

Diferença entre Laudo Pericial e Laudo Técnico

Todos os dados e informações levantadas durante a perícia são inseridos em laudos. No entanto há dois tipos de laudos, o laudo técnico e o laudo pericial.

Em outras palavras, o laudo é o compilado de todas as informações e é considerado a prova final a ser julgada pelo juiz responsável e meio dele o juiz analisa a extensão do dano causado e a pena a ser tomada

OBS: Por mais que ambos os laudos tenham fundamento técnico e são realizadas por profissionais habilitados, há uma diferença na competência legal para sua realização.

O laudo pericial apresenta algumas divergências básicas em sua aplicação, o responsável pela sua realização e responsável pela sua condução desenvolvimento dos seus trabalhos é pessoa uma designada pela lei, ou seja, peritos oficiais, ou nomeadas pelo juiz para atuar perito nomeado (IBRACAM, 2016).

Já o lauto técnico segundo Oliveira (2019) é o resultado de uma perícia sob um objeto questionado. Nele deve ser relatado toda a metodologia utilizada com o objetivo de facilitar o entendimento para os agentes da justiça, ou seja, é um documento técnico-formal que exprime o resultado do trabalho do perito.

Como se Tornar um Perito Ambiental?

Mesmo lendo todas essas informações, a grande pergunta é “Como se tornar um Perito Ambiental?”

Essa pergunta pode ser respondida em dois passos.

O primeira passo para isso é a formação técnica. Isso mesmo, para ser um perito ambiental é necessário uma formação que atribua ao profissional, competências técnicas relacionadas à gestão e tecnologias ambientais.

No entanto, cabe frisar que as questões ambientais envolvem várias áreas do conhecimento humano. Assim profissionais formados em outras áreas, com enfoque para a prática de perícias ambientais e, muitas vezes, principalmente dependendo do caso a ser periciado podem estar atuando.

E o segundo passo é a qualificação, isso mesmo, o Perito Ambiental precisa se qualificar através de cursos específicos, e da leitura das legislações pertinentes e metodologias existentes para a execução de perícias ambientais.

Mercado de Trabalho para o Perito Ambiental

Antes de falarmos do mercado, é importante frisar a valorização da renda obtida por eles que é um grande atrativo para os profissionais.

OBS: A remuneração é bastante variável por apresentar um cálculo onde se considera o serviço prestado.

No entanto, essa remuneração conta com as horas estimadas para a concretização de cada fase de execução, as características do processo, sendo essas a relevância, o risco e a complexidade do trabalho e se há qualificação exigida em relação processo.

Segundo Agropos (2016):

“Além disso, a localidade de atuação do perito ambiental judicial também é uma variável para a valorização do seu trabalho. Por exemplo, em São Paulo, a remuneração é normalmente de R$360,00 por hora trabalhada, já no Paraná, o valor é de R$430,00 por hora de trabalho. O Regulamento garante, ainda, uma remuneração mínima de R$4.000,00 para qualquer trabalho em perícia, mesmo que o número estimado de horas seja menor que 11 horas de trabalho”.

Considerações Finais

Podemos observar ao longo da postagem que a perícia ambiental é indispensável quando as infrações penais, inclusive crimes ambientais, deixarem vestígios, fazendo com que o Perito tenha um importante papel ecológico, uma vez que a perícia ambiental, quando valora o dano, contribui para a sua restauração e, portanto, para a conservação ambiental (AGROPOS, 2016).

No entanto, é necessário elucidar informações sobre crimes contra o meio ambiente e, sobretudo, chamar a atenção para essa questão ambiental, que ganhou muito enfoque nas últimas décadas e tem papel fundamental na qualidade de vida dos seres humanos. Com isso o perito ambiental vem sendo valorizado cada vez mais.

Porém, para atuar como perito ambiental, o profissional deve-se registrar e se inscrever no fórum da região onde atua sendo que a escolha do profissional para realizar a pericia é realizada pelo juiz responsável pelo caso.

É você, já atuou ou pensa em atuar como perito? Se já atuou comente sua esperiência no final da postagem.

Referências:

AGROPOS. Afinal, o que é Perícia Ambiental e qual sua Importância?. 2016. Disponível em:<Afinal, o que é Perícia Ambiental e qual sua Importância? | AgroPós (agropos.com.br)>. Acesso em: 27 dez. 2020.

GONÇALVEZ, M.A. O que é Perícia Ambiental? 2010. Disponível em:<O-que-e-pericia-ambiental_naturale-4-ed.pdf (diagrarte.com.br)>. Acesso em: 10 jan. 2021.

IBRACAM. Instituto Brasileiro de Certificação Ambiental. O que é Perícia Ambiental. 2016. Disponível em:<O que é Perícia Ambiental? (ibracam.com.br)>. Acesso em: 08 jan. 2021.


_____ Lei n. 9.605, de 12 de Fevereiro de 1988. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condultas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Disponível em:<L9605 (planalto.gov.br). Acesso em: 01 jan. 2021.


OLIVEIRA. V.M. Laudo Técnico e Parecer Técnico, através do Novo Código de Processo Civil. 2019. Disponível em:<Laudo Técnico e Parecer Técnico, através do Novo Código de Processo Civil – TI Forense>. Acesso em: 27 dez. 2020.


Texto original: Blog 2engenheiros

Segundo Lopes (2014) o significado da palavra “Mineração” vem do latim  “Mineralis”, que significa mineral, em outras palavras, o ato de extrair esses minerais da terra originou o verbo minerar.

Relatos contam, que em decorrência da prática de abrir grandes canais em torno dos fortes (durante os combates no século XVI) com a finalidade de desmorona-los, para essa prática adotou-se a palavra “mina” para nomear os explosivos militares utilizados. Desta forma a agregação dessas duas palavras originaram a palavra “Mineração”. visto que a escavação das minas se faz comumente com a assistência de explosivos (GERMANY, 2002).

Em outras palavras, a mineração é o processo de extrair os minerais existentes na natureza. 

Mas para que o mineral chegue na indústria ou nas casas em forma de produto, ele passa por três etapas (Pesquisa e Exploração, Lavra e Beneficiamento). Todos esses processos são caros e que se não minerados ou extraídos de forma correta podem vir a causar impactos ao meio ambiente.

Vale salientar que esses impactos ocorrem quando as empresas não seguem à risca as orientações importas por lei e fiscalizadas pelos órgãos ambientais. 

Buest e Neto (2006) destacam que toda atividade de exploração é, por natureza, causadora de impactos ambientais e muitas vezes, tais impactos são decorrentes da exploração desordenada das jazidas minerais. Como consequência, ocorrem graves problemas ambientais, principalmente na extração de areia de rios, com aumento da vazão e aceleração do processo de erosão. 

Em outras palavras, por ser uma atividade com potencial impacto ambiental, a elaboração de legislações específicas sobre a mineração de areia poderia minimizar tais problemas.

Segundo o art. 176 da Constituição federal de 1988 “As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra” (BRASIL, 1988).

O art. 176 ainda destaca em seu § 1º, pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o “caput” deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União […].

Segundo Brasil (1988), todo minério é considerado bem da União. Desta forma, para se lavrar uma área, é necessária a autorização dos órgãos competentes, licenças ambientais e estudos específicos.

A obtenção de tais autorizações e licenças visa garantir o que Brasil (1988) coloca em seu art. 225, o qual diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva- lo para as presentes e futuras gerações” [….].

O § 2º do artigo citado acima ainda enfatiza que “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei” (BRASIL, 1988, p. 100).

Em outras palavras, o código de mineração juntamente com a constituição federal disciplinam a administração dos recursos minerais pela União, bem como a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais.

Mas quando o assunto é a preservação e recuperação dessas áreas, o art. 2º da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) (1981) coloca como seu objetivo a “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.

Outro tema a ser discutido quando se fala de preservação ambiental são as áreas de preservação permanente (APP). A APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem dentre outros.

No entanto, segundo Brasil (2012) em seu Art. 3º, há exceções apresentadas pelo Código Florestal para minerar (a qual inclui a mineração de areia) dentro de APP, sendo que tal situação acontece quando a intervenção ocorre para atividades de Utilidade Pública ou Interesse Social, sendo elas definidas como.

A Utilidade de Interesse Social, implica atividades como combate e controle do fogo, controle da erosão, regularização fundiária, por exemplo. Já a de Utilidade Pública, vai desde atividades de segurança nacional e proteção sanitária até obras de infraestrutura. 

Vale salientar que tanto a Constituição Federal como o Código de Mineração são orientados e guiados por leis, decretos, portarias e Instruções normativas (INs) e que todas devem ser baseadas e seguidas por meio de licenças ou autorizações ambientais de órgãos competentes.  

Por isso, é importante que os órgãos ambientais verifiquem e fiscalizem esses empreendimentos minerais de forma a assegurar que os responsáveis estejam cumprindo e seguindo as legislações específicas. 

O licenciamento ambiental  de uma mineração, por exemplo, irá depender do tipo, grau e porte do empreendimento sendo que para cada porte há um órgão ambiental competente. Vale salientar que a Lei complementar  no 140 de 2011 em seu art. 7 e 9 determina quais ações administrativas são competências da União, estados e municípios.

Desta forma, o órgão responsável pelo empreendimento pode ser Municipal (Fundações Municipais), Estadual (Instituto do Meio Ambiente  (IMA)) e Federal como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou  a Agência Nacional de Mineração (ANM) – antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Em 2017 com a lei 13.575  cria-se a ANM. Essa lei extinguiu o DNPM alterando altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) (BRASIL, 2017).

Mas afinal, de quem é a responsabilidade quanto aos impactos decorrentes da extração de área?

Antes de respondermos esta pergunta, precisamos entender que  os impactos ambientais decorrentes da extração do mineral podem ser identificados principalmente com relação ao solo, como por exemplo: perda de cobertura vegetal, o que intensifica os processos erosivos e de lixiviação, compactação dos solos devido à presença de maquinário pesado para o transporte do material. Por conta dos locais de extração e da ineficiência da fiscalização, os pontos de extração crescem e com eles os impactos se estendem, podendo influenciar na vida da população que reside próximo aos locais de extração. Com isso, as ações de fiscalização e monitoramento não são eficazes devido à falta de meios de localizar as referidas áreas (PENA, 2010).

Além dos prejuízos financeiros, a ação ilegal promove a degradação ambiental, já que forma terrenos assoreados e extingue áreas verdes. Uma forma de penalizar os envolvidos é por meio de leis e suas orientações, a Constituição Federal de 1988, por exemplo, além de definir a relação entre sociedade e meio ambiente, estabelece direitos sobre o meio ambiente, apontando os atores e suas responsabilidades perante o mesmo (BRASIL, 1988).

No entanto, segundo Barros et al. (2017), cabe à sociedade tratar essas questões relacionadas ao meio ambiente exercendo suas responsabilidades e direitos sobre o meio.  Mas quando o assunto é responsabilização/esferas, no direto temos a Responsabilidade Cível, Responsabilidade Penal e Responsabilidade Administrativa. 

Na esfera cível, temos a PNMA Lei 6.938/1981 e a lei 7347/1985. A PNMA em seu Art. 9º delimita seus instrumentos penalizando os disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Já a lei 7347/1985 regulamenta a ação civil pública todas as responsabilizações oriundas dos danos causados ao meio ambiente. 

Desta forma, qualquer extração que não respeite esses trâmites é irregular e se enquadra no artigo 55 na Lei dos Crimes Ambientais (esfera penal) (Lei n. 9.605 de 1998) sob pena e detenção de seis meses a um ano, mais multa.

E para as penalidades administrativas temos a lei 9605 de 1998 e o decreto nº 6514 de 2008. A lei nº  9605 de 1998 trata sobre as sanções penais e administrativas relacionadas as condutas e atividades que gerem impacto ou que venham causar qualquer dano ao meio ambiente sendo reforçado e atualizado pelo decreto  nº 6514 de 2008.

Pode-se observar que  a legislação aborda a mineração de forma generalista, ou seja, não há nada específico relacionado a mineração de areia, por exemplo. Isso ocorre, pois elas são legislações que geralmente tratam da mineração de forma geral para todas as áreas e substâncias minerais, podendo ainda mudar em cada estado. 

No entanto essas legislações, normas e decretos, são completas e orientativas o que ocorre é que não há uma maior fiscalização nessas minerações seja para liberar as licenças ambientais, seja para fiscalizar se os profissionais e a empresa estejam operando de forma correta.

REFERÊNCIAS 

BARROS, S.A; SILVA, M.A.C; BEZERRA, E.P; RIBEIRO, R.M. Análise do processo de licenciamento ambiental: um estudo de caso na cidade de Sobral – CE. ScientiaTec: Revista de Educação, Ciência e Tecnologia do IFRS. 2017, v.4, n.1, p: 72-89.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988, 124 f.

BRASIL. Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/12. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651compilado.htm>. Acesso em: 03 jul. 2019.

BUEST NETO, G. T. Estudo da Substituição de Agregados Miúdos Naturais Por Agregados Miúdos Britados em Concretos de Cimento Portland. Curitiba, 2006. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Setor de Tecnologia, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2006.

____ Decreto – lei nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas). Código de Mineração. DOU de 28.2.1967. Brasília, 1967.

____ Decreto nº 9.406, de 12 de Junho de 2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Brasília, 2018.

____ Decreto nº 6.514 de 22 julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.  DOU de 23.7.2008 . Brasília, 2008.

GERMANY, J.D. A Mineração no Brasil. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Ciência, Tecnologia e Inovação. FINEP. Relatório Final, 2002, 60 p.

____ Lei no 6.567, de 24 de Setembro de 1978. Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências. DOU de 26.9.1978. Brasília, 1978.

____ Lei nº 8.982, de 24 de janeiro de 1995. Dá nova redação ao art.  da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, alterado pela Lei nº 7.312, de 16 de maio de 1985. D.O.U. de 25.1.1995. Brasília, 1995.

____ Lei nº 9.605 de 8 de fevereiro de 1991.  Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis. DOU  de 13.2.1991. Brasília, 1991.

___ Lei nº 8.176 de 12 de fevereiro de 1998.  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. DOU de 13.2.1998. Brasília, 1991.

______Lei Complementar nº. 140/2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.  DOU de 9.12.2011.

______. Lei 13.575 de 26 de dezembro de 2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nos 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei no 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Brasília, DF, 2017b. 

______. Lei 7.347 de  24 de junho de 1995. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente , ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Brasília, DF, 1965, DOU de 25.7.1985.

LOPES, M. O que é Mineração Afinal?. Técnico em Mineração (Site), 2014. Disponível em:<https://tecnicoemineracao.com.br/o-que-e-mineracao/>. Acesso em: 09. Fev. 2020.

PENNA, P. C. V. Expansão da Mineração de Agregados para a Construção Endossa Crescimento da Economia. IBRAM, Brasília, 20 set. 2010.

PNMA. Política Nacional do Meio Ambiente. Lei  nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, 1981, 23 f.

SANTOS, A. Extração mineral de areias e seus impactos na territorialidade socioambiental 😮 caso de feira de Santana–BA. VII Seminário Internacional Dinâmica territorial e Desenvolvimento Socioambiental “Terras em Transe”.  2015, 12 p.

Sabemos que dependendo do local e das condições de sua origem, a água pode apresentar qualidades variáveis.

O suprimento de água de boa qualidade (que se enquadre nos padrões de potabilidade) é fundamental para o desenvolvimento econômico, qualidade de vida e para a sustentabilidade.

No entanto, a exploração dos  recursos naturais de forma não sustentável acarreta na sua escassez e contaminação.

Isso intensificou ainda mais o monitoramento e fiscalização dos corpos hídricos, de forma a promover planos, projetos ou ações que visem a recuperação ambiental deles.

Durante os monitoramentos, o profissional avalia aspectos e parâmetros de qualidade de água por meio do Índice de Qualidade da ÁguaIQA.

[O e-licencie montou uma calculadora online de IQA usando nossas equações, você pode conferir ela clicando aqui.]

Mas afinal o que é o IQA, qual sua importância e como calculá-lo?

Índice de Qualidade da Água – IQA e sua Importância

O Índice de Qualidade da Água – IQA foi criado pela National Sanitation Foundation– NSF em 1970, nos Estados Unidos, vindo a ser  adotado em 1975 pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e mais tarde pelos outros estados brasileiros (com exceção de Santa Catarina).

Vale salientar que o IQA é hoje um dos principais índices de qualidade da água utilizado no país.

Esse índice, foi criado com o intuito de avaliar a qualidade da água bruta visando o seu uso para abastecimento público (após o tratamento), onde os parâmetros utilizados no cálculo são, em sua maioria, indicadores de contaminações causadas pelo lançamento indevido de esgoto doméstico.

Ao todo, são avaliados nove parâmetros com seus respectivos pesos (w), são eles: variação da temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido (OD), resíduo total (ou sólidos totais), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total e turbidez.

Como o foco avaliar a qualidade da água para abastecimento público, ou seja, após o tratamento, a interpretação dos resultados leva em consideração este uso, por exemplo, um valor baixo de IQA irá indicar má qualidade da água para abastecimento (consumo humano).

No entanto, nada impede que esta aguá seja utilizada em usos menos exigentes, como é o caso da navegação ou geração de energia.

Como Calcular o IQA?

O cálculo do IQA é realizado por meio do produto ponderado dos nove parâmetros com base na equação apresentada abaixo:

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Fórmula do IQA.

O IQA da equação refere-se ao Índice de Qualidade da Água, um número entre 0 a 100. Conforme Cetesb (2003), esse valor (0 a 100) é classificado em faixas que variam entre os estados brasileiros.

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Faixas de IQA, Fonte: CETESB, 2003.

Já o qi refere-se a qualidade do parâmetro i (listados anteriormente), recebendo um número entre 0 e 100, valor este que é obtido por meio do gráfico de cada parâmetro, em função de sua concentração.

A figura abaixo com os gráficos de cada parâmetro representam o qi de cada um deles.

Gráfico de qualidade em função de sua concentração.
Gráfico de qualidade em função de sua concentração. Fonte: ANA, 2004.

Já a variável wi refere-se ao peso correspondente ao parâmetro i, definido em função da sua importância para o estabelecimento da qualidade global da água (número entre 0 e 1), ou seja:

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Somatório dos pesos.

Vale destacar que o n representado na equação acima, refere-se ao número de parâmetros que entram no cálculo do IQA.

A perguntar agora é “Como calcular o IQA de forma simples e rápida apenas inserindo os dados da amostra de água?”.

Criando sua planilha de IQA no Excel

Com o Microsoft Excel aberto, iremos criar uma planilha com os seguintes dados:

  • Nome do Parâmetro;
  • Valor Obtido (Ou resultado da amostra);
  • qi; e
  • w.

Nela, iremos inserir os nove parâmetros utilizados para calcular o IQA e os pesos (w). Lembrando  que o w é um valor constante e foi retirado da planilha já apresentada.

No final, sua tabela ficará como a tabela apresentada abaixo.

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Tabela para cálculo do IQA.

Já para o calcular  o qi, foi necessário retirar os valores dos gráficos de cada parâmetro (apresentado na postagem). Esses dados foram necessários para encontrar a equação e então calcular o qi, automaticamente, e posteriormente encontrar o IQA.

As equações apresentadas a seguir estão no formato do Excel, ou seja, em cada célula do Excel, você irá inserir a equação do determinado parâmetro.

A equação utilizada para representar os dados do gráfico para o  parâmetro oxigênio dissolvido foi a da curva gaussiana. A equação utilizada foi:

qOD = 100*exp(-(((OD-100)^2)/2*(0.025^2)))

Obs: Para esse exemplo consideramos apenas a equação da curva gaussiana, no entanto, para um valor mais preciso é necessário utilizar duas equações para este calculo. Uma para valores menores que 100 e outra para valores maiores que 100.

Para o cálculo do parâmetro coliformes termotolerantes, utilizou-se a equação logarítmica gerada no gráfico de dispersão do Excel (linha de tendência), conforme apresentada abaixo:

qCT= -8.723*ln(x)+88.714

Outro parâmetro que utilizou a equação da curva gaussiana, foi o pH. A equação utilizada foi:

qpH = 93*exp(-(((pH-7.5)^2)/2*(0.652^2)))

O gráfico gerado com os valores do parâmetro DBO5.20, gerou a seguinte equação logaritmica:

qDOB.5.20 = -30.1*ln(x)+103.45

A equação da curva gaussiana também foi aplicada para o parâmetro variação da temperatura da água, gerando a equação descrita abaixo:

qTA = 92*exp(-(((TA-0)^2)/2*(0.25^2)))

A equação encontrada para o parâmetro nitrogênio total foi a equação logarítmica apresentada logo abaixo:

qNT = -20.8*ln(x)+93.092

Para o fósforo total, encontrou-se a seguinte equação logarítmica:

qFT = -15.49*ln(x)+37.202

A equação logarítmica encontrada para a turbidez foi:

qT=-26.45*ln(x)+136.37

E para o cálculo do último parâmetro, resíduos totais, utilizou-se também a equação da curva gaussiana, por meio da equação:

qRT=80*exp(-(((RT-50)^2)/2*(0.003^2)))

Agora, iremos inserir os valores obtidos. Os valores obtidos referem-se aos valores que foram coletados em campo (ou recebidos do laboratório).

Com o valor obtido inserido e as equações devidamente inseridas na coluna qi, a tabela ficará assim:

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Resultado do qi.

Agora, com o Excel ainda aberto, iremos calcular o IQA. Lembrando que a equação para calcular o IQA é a seguinte:

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Equação para calculo do IQA.

No Excel, a equação para o cálculo do IQA fica desta forma:

IQA = (qiOD^wOD)* (qiCT^wCT)*(qipH^wpH)*(qiDBO5.20^wDBO5.20)* (qiTA^wTA)* (qiNT^wNT)* (qiFT^wFT)*(qiT^wT)*(qiRT^wRT)

Ao final, nosso IQA resultou em um valor de 52, que de acordo com a tabela (aqui apresentado) é um IQA considerado Bom (beirando o Aceitável), conforme classificação dos estados da BA; GO; ES; MS e SP variando entre 52-79.

Vale destacar que os valores obtidos inseridos na tabela para cada parâmetro são valores fictícios para este exemplo.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida quanto aos cálculos e equações utilizadas, comente logo abaixo da postagem.

Texto: Blog 2engenheiros

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Fonte: Eco Energy Saving Environmental Conservation Ecology Concept

No universo dos negócios, empresas e marcas trabalham diariamente para se destacar e conquistar clientes e lucros. Para isso, elaborar um planejamento eficiente e desenvolver a humanização de marca são formas de conseguir excelentes ganhos e demonstrar a identidade e valores.

As empresas que apostam em estratégias criativas e demonstrar quais são seus objetivos e causas conseguem elaborar trabalhos diferenciados, se destacando perante os concorrentes na área de atuação. 

Pensar na experiência que será oferecida ao cliente, seja ao fornecer chapa quente elétrica preço ou algum serviço específico, é muito importante para atingir o público-alvo, ganhar espaço e credibilidade.

As mídias sociais, por exemplo, podem ajudar neste processo de criar experiências. 

Compartilhar o processo de criação das mercadorias e priorizar um bom atendimento ao cliente nos canais de comunicação são exemplos de medidas que podem fazer a diferença na atuação e gera um ótimo feedback.

Além disso, apostar na humanização de marca por meio dessas mídias e demais ações empregadas é uma ótima estratégia para criar um bom relacionamento com o cliente e suas causas. 

Cada vez mais os indivíduos procuram por empresas que acreditem e que se identifiquem e essa proximidade facilita essa identificação, promovendo sucesso ao negócio.

Nos últimos anos, a procura por marcas transparentes, amigáveis e que tenham valores positivos teve um aumento. Inclusive, a tendência é que isso se torne cada vez mais necessário e valorizado.

Considerando este fato, é essencial que os empresários pensem a respeito da humanização da marca para conseguir crescer, aumentando a gama de clientes e reconhecimento no mercado empresarial.

Outro fator que se destaca nesse sentido é a preservação do ambiente, que além de ser uma das pautas mais urgentes para o público, é fundamental para um desenvolvimento sustentável e contínuo do negócio, também mantendo o ambiente e trazendo oportunidades para o futuro.

O que é humanização de marca e porque apostar neste conceito

A humanização é uma estratégia em que as empresas visam a empatia, compromisso da marca com os usuários, sua autoridade em assuntos e temas relevantes para a sociedade e área de atuação em que está inserida no mercado, além da preocupação com os usuários.

Com isso, este conceito visa a aproximação entre marca e cliente, apostando em uma abordagem acolhedora, genuína e coerente, o que toda marca deve ter em seus valores. 

Para colocar esta estratégia em prática, o setor de atendimento, marketing, vendas e outras áreas devem estar alinhadas, ou seja, buscando o mesmo objetivo e pautadas na cultura empresarial, compreendendo os objetivos, processos e identidade, bem como em deixar o cliente satisfeito com a atuação, também trazendo retorno mercadológico.

As marcas humanizadas não são vistas como uma mera opção comercial, mas como grandes aliadas na vida diariamente. 

Isto posto, dedicar tempo para elaborar este conceito é um jeito de ter resultados promissores, além de ser um diferencial que ajuda a conquistar as pessoas. 

Desde marcas de produtos até empresas terceirizadas de limpeza escolar podem buscar alternativas para humanizar seu negócio e assim ganhar a confiança do público.

Marcas humanizadas possuem diferentes características que estão diretamente associadas a satisfação do cliente, sustentabilidade e retenção. As principais consistem em:

  1. Ser autêntica e ter um estilo próprio

É importante que a marca tenha algo só seu, ou seja, elementos que a diferencie dos concorrentes e facilite a identificação por parte dos usuários, seja a identidade visual, a personalidade nas redes ou seus valores e a forma com que são passados. 

Escolher um tom de voz, como será feita a comunicação e definir a identidade corporativa são maneiras de se tornar única, ser facilmente reconhecido e assim se aproximar dos futuros clientes.

  1. Apresentar a equipe de colaboradores;

Mostrar os funcionários que atuam na marca é um jeito de criar confiança, aproximação e ter uma imagem mais humanizada e menos corporativa, trazendo o cliente para o cotidiano e dando uma visão mais ampla da marca.

Uma simples foto e indicar o nome de cada membro da equipe favorece a relação com o público e traz mais valor para o empreendimento, evidenciando que sem o trabalho diário das pessoas, a marca não existe e que elas são como os consumidores.

  1. Responsabilidade Social

Alguns indivíduos prezam por produtos e serviços de marcas que elevam os preços pelo fato de serem sustentáveis. 

Essa responsabilidade é muito importante, pois mostra o comprometimento da empresa com causas, clientes e colaboradores.

  1. Oferecer um atendimento personalizado

Atender cada pessoa de modo especial, ou seja, sempre ouvindo e oferecendo o que há de melhor na marca para suprir as necessidades do público e explicando o diferencial contribui com o destaque e no reconhecimento por uma comunicação humanizada.

  1. Apostar ocasionalmente no lado engraçado da marca, conforme o público-alvo

A risada une. Sendo assim, criar um diálogo divertido, usando memes, por exemplo, nas redes sociais da marca é uma estratégia diferente e destaca a criatividade. 

O lado engraçado pode ser utilizado, desde que não ofenda nenhum grupo social e se relacione à audiência e identidade almejada pela empresa.

Outras características que podem ajudar são: praticar a inclusão; ter transparência nos processos e falas; demonstrar ética e valorização das pessoas; resolver problemas com agilidade e adotar estratégias de marketing não invasivas.

A humanização de marca é um conceito que pode ser implementado em diversas áreas, desde laboratório de análise metalográfica até marcas de produtos tecnológicos ou serviços de manutenção, investir em humanizar a empresa contribui para aumentar a gama de clientes, lucros e sucesso no segmento de atuação, alcançando uma audiência mais direcionada e alinhada aos objetivos do negócio.

Benefícios de humanizar a marca

Conhecer as vantagens que este conceito de humanização pode agregar para a marca e, consequentemente, para a empresa é fundamental. Deste modo, figuram entre os principais benefícios:

  • Maior engajamento do público;
  • Fortalece a marca;
  • Fideliza os clientes;
  • Permite a inovação;
  • Harmoniza os interesses dos stakeholders;
  • Aproxima as pessoas e os valores priorizados;
  • Oferece bom relacionamento com/entre os colaboradores;
  • Torna os colaboradores embaixadores da marca.

Isto posto, se dedicar à implementação dos conceitos de humanização de marca é uma forma de ter resultados positivos. 

O conhecimento e atuação dos profissionais de marketing é tão importante quanto a montagem de câmara fria preço, auxiliando nas questões burocráticas das empresas e ações mais efetivas para criar e alinhar a comunicação.

A importância do marketing verde e como ele pode ajudar as marcas

O posicionamento das marcas sobre suas atividades e valores é algo muito importante, mas não é o único ponto que as empresas devem se preocupar. A sustentabilidade e cuidado ambiental, bem como outras causas que investem são assuntos que têm sido muito discutido e de importância para identificação do público.

As mudanças climáticas, efeito estufa e outros problemas que estamos enfrentando exigem ações práticas que visam o cuidado com o meio ambiente e são determinantes para o sucesso da marca a longo prazo e continuidade das atividades.

A sociedade, preocupada com todos estes acontecimentos prejudiciais ao planeta, também têm analisado o posicionamento das empresas e marcas, buscando organizações que são eco-friendly, ou seja, amigas do meio ambiente.

As empresas que se preocupam com o ambiente estão sempre procurando formas de ser mais sustentáveis e reduzir os impactos ambientais, como utilizar materiais recicláveis e que não prejudicam os recursos naturais, assim como estimular ações como diminuir o uso do carro, recorrendo ao farol com led para bicicleta, que não exige tanta energia e possui excelente durabilidade.

Uma maneira das marcas mostrarem seus trabalhos ao público-alvo e futuros investidores é apostando no marketing verde, um tipo de estratégia alinhada à consciência ecológica.

Basicamente, este método foca em vender os produtos e serviços que beneficiam o meio ambiente, destacando ações de baixo ou nenhum impacto aos animais e à natureza, por exemplo, bem como em reduzir a produção de lixos e descartes inadequados que também impactam no ambiente.

Este conceito do marketing verde pode ser implementado em vários segmentos, desde marcas de produtos de higiene até em uma empresa de plástico bolha, mostrando que a preocupação com o meio ambiente é algo que faz parte do planejamento e ações realizadas pelas empresas, preservando as espécies e divulgando as campanhas realizadas e quais causas apoiam.

Os benefícios do marketing verde nas empresas consistem em:

  • É um investimento que gera economia a longo prazo;
  • Cria um diferencial competitivo;
  • Traz credibilidade e mostra a preocupação com o futuro;
  • Aumenta a simpatia do público;
  • Muda o mindset dos consumidores, que começam a se alinhar com os valores da marca.

Estes são apenas alguns dos inúmeros ganhos que o marketing verde pode agregar nas empresas e marcas, em diversas áreas, desde o empreendedor iniciante até os grandes empresários.

O marketing verde e práticas sustentáveis podem ser implementados nas empresas de forma simples e muito natural. Mudanças de hábitos, por exemplo, são os primeiros pontos a serem avaliados e colocados em prática, rendendo ótimos ganhos.

Economizar água, apostar na coleta seletiva, reaproveitar ao máximo os materiais com o potencial reciclável, usar materiais biodegradáveis e aumentar a durabilidade dos itens que são desenvolvidos, como gradil para muro, por exemplo,  e de outras mercadorias são algumas opções. 

Estas são algumas ações que podem reduzir os impactos ambientais e que melhoram o desenvolvimento das atividades nas empresas. 

Considerações finais

Alguns empresários podem se perguntar o porquê de adotar o marketing verde e como ele pode ajudar no crescimento da marca. 

Por isso, é preciso compreender que as pessoas estão mais preocupadas com as práticas adotadas no processo de criação dos produtos, como de uma chapa quente elétrica preço, e rotinas da marca, considerando seus valores e causas e o quanto se identificam com elas para colocar seu dinheiro à disposição dessa marca.

Deste modo, muitos consumidores optam por comprar de empresas que cuidam do meio ambiente e se mostram preocupadas com diferentes causas, além de ter muitos executivos preocupados com a sustentabilidade e preservação ambiental – o que também pode influenciar nos investimentos, visto que o negócio pode ter mais chances de crescimento.

Este conceito de marketing pode ser implementado em empresas e comércios especializados em prestação de serviços, ou seja, manutenções, em vistoria de transferência Campinas, entre outros.

Deste modo, a humanização e o marketing verde são estratégias muito importantes para as empresas, pois ajudam a se aproximar do público, aumentar o reconhecimento e credibilidade, além de gerar lucros para as marcas.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Business Connection, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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O impacto que a atividade industrial provoca no meio ambiente é palpável e bem documentado. Felizmente, o uso de softwares ambientais vem para ajudar as empresas na contenção de danos, tornando as práticas mais adequadas e seguras.

Ano após ano os serviços de consultoria ambiental são cada vez mais requisitados. Aliados a tecnologias especializadas, eles podem auxiliar na compensação ou até mesmo evitar impactos na natureza.

Os efeitos produzidos por empresas no meio ambiente são devidamente regulados por leis e normas que continuam sendo atualizadas periodicamente, visto que o meio ambiente é crucial para a sobrevivência e continuidade das atividades.

Nesse cenário, é imprescindível contar com empresas de consultoria ambiental e ferramentas tecnológicas próprias para a elaboração de programas ambientais de acordo com a legislação, reduzindo os danos no curto e longo prazo.

Acompanhe o texto para saber mais sobre os benefícios da consultoria ambiental e como ela pode ser aprimorada com a aplicação de soluções tecnológicas.

Por que contratar uma consultoria ambiental?

A consultoria ambiental deve ser parte integrante de todo e qualquer planejamento empresarial que possa impactar a fauna e a flora de determinadas localidades.

Junto a profissionais da área, as empresas podem conceber um programa de prevenção de riscos ambientais que otimize pontos centrais, como:

  • Descarte de resíduos;
  • Utilização de recursos ambientais;
  • Planejamento de instalações; e
  • Prestação de contas.

Fazer o acompanhamento desses aspectos é importante para garantir a preservação do ambiente que será explorado.

Esse tipo de diagnóstico pode ser feito de duas maneiras: por meio do Estudo de Impacto Ambiental, e a partir do Plano de Controle Ambiental.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

O EIA é feito para avaliar a probabilidade de impactos ambientais e os resultados de cada ação potencialmente danosa.

Com esse estudo, uma empresa de automação pneumática industrial, por exemplo, tem meios para empregar técnicas que diminuam eventuais impactos e aumentem a sustentabilidade da atuação.

Plano de Controle Ambiental (PCA)

O PCA é um documento no qual serão descritas as estratégias adotadas para o controle do impacto ambiental.

Ele também serve para corrigir quaisquer pontos fora da conformidade esperada pela legislação. É obrigatório para se obter a Licença de Instalação.

O PCA é composto pelo plano de ação, implementação, prazos, treinamento da equipe e avaliação sistemática.

Benefícios da consultoria e sistema de gestão ambiental

A aplicação de um sistema de gestão ambiental impacta positivamente em várias frentes da atuação empresarial, independentemente do setor de atuação, mas principalmente para os empreendimentos que podem impactar mais intensamente o ambiente, de forma direta e indireta.

Acompanhe os tópicos a seguir para saber mais sobre esses benefícios.

Melhoria na imagem da empresa

A questão ambiental está sendo cada vez mais pautada pela sociedade, e as empresas precisam acompanhar esses progressos para reduzir seus impactos e até para a manutenção da relação com os clientes.

Segundo um relatório publicado por um órgão da Organização das Nações Unidas em agosto de 2021, as mudanças climáticas causadas pelo homem são irreversíveis.

Nas últimas décadas a exploração da natureza causou um aumento de 1,07º na temperatura de todo o planeta Terra.

Com isso, os efeitos são irrefutáveis e as empresas que alinharem sua atuação às diretrizes ambientais serão vistas com bons olhos pelos consumidores.

Redução do risco de acidentes

Quando se fala em grandes operações envolvendo o meio ambiente, como construções e estratégias de extração mineral, sempre é preciso contar com o risco de acidentes.

O serviço de consultoria ambiental também é próprio para mitigar ao máximo esses riscos.

Com um planejamento de sistema de gestão ambiental consistente, a empresa estará cuidando da natureza, mas também da saúde e da integridade física de toda a equipe de profissionais, gerando valor e segurança para a marca em diferentes âmbitos.

Otimização nos processos produtivos

Aplicar práticas mais amigáveis à preservação do meio ambiente é sinônimo de aumento da produtividade.

Basta pensar que a geração de resíduos, a gestão de licenças ambientais e a geração de relatórios estão entre os principais pontos referentes à consultoria ambiental, reduzindo custos e melhorando o aproveitamento de materiais, por exemplo.

Além disso, a redução dos riscos também traz mais segurança e tranquilidade para o profissional, fazendo com que o corpo laboral atue de forma mais ativa.

As vantagens detalhadas nos tópicos acima podem ser potencializadas com o uso de tecnologias. 

Prossiga a leitura para saber como a consultoria ambiental pode ser aprimorada com softwares e outras soluções tecnológicas.

Como otimizar a consultoria ambiental com tecnologia?

Considerando que seguir a legislação ambiental à risca demanda tempo e atenção, contar com softwares que agilizem esse setor pode ser bastante vantajoso.

A operação desses softwares também fica por conta da empresa de consultoria ambiental, mas é importante que o trabalho seja integrado à dinâmica da empresa.

Sendo assim, apresentaremos agora algumas formas de aplicar soluções tecnológicas à consultoria ambiental, confira:

Controle da gestão de licenças ambientais

Há uma série de documentos relacionados à preservação do meio ambiente que precisam ser atualizados e validados conforme os prazos.

Licenças, alvarás de funcionamento, auto de vistoria do corpo de bombeiros e termos de ajustamento de conduta são alguns exemplos.

A gestão desses documentos precisa ser feita com softwares que contextualizem todos os dados e emitam avisos periódicos sobre a proximidade do vencimento.

Portanto, o uso de programas que otimizem a gestão de licenças ambientais é vital para o funcionamento pleno de um projeto elétrico industrial, por exemplo.

Delegação de atividades

O controle da gestão de documentos presume a delegação assertiva de atividades a cada responsável.

Com o uso de um software específico para isso, fica mais fácil acompanhar e fiscalizar a atuação de cada profissional.

Todo empreendimento é o resultado da soma de forças dedicadas a ele. Assim, é preciso fazer um acompanhamento meticuloso para garantir bons resultados.

Dessa forma, empresas de todos os segmento e, especificamente, da indústria, como é o caso de organizações responsáveis pela fabricação de equipamentos industriais ganham tempo e dinheiro, visto que erros na delegação de atividades podem custar muito caro.

Geração de relatórios

Como já foi apontado anteriormente no texto, a consultoria ambiental trabalha em diversas frentes que vão além do resgate de fauna e flora.

Desde o planejamento da operação até a avaliação sistemática do impacto causado por ela, todos os profissionais envolvidos necessitam de dados consistentes para embasar a atuação.

Nesse contexto, a geração de relatórios automatizados é de extrema importância.

Além de agilizar todo o ritmo de trabalho das duas empresas, auxilia na prestação de contas a um auditor quando for necessário.

Gestão de resíduos

Todo empreendimento gera resíduos, seja uma empresa petrolífera ou administração de prédios comerciais                 .

Os serviços de consultoria ambiental tem como objetivo reduzir o impacto de operações no meio ambiente. Por isso, uma boa gestão de resíduos é essencial para identificar os principais ofensores em cada setor e identificar formas de conter tais riscos e danos.

A produção de detritos deve ser devidamente mapeada e sistematizada, tanto para avaliar a quantidade de lixo gerado, quanto para pensar em soluções para diminuí-lo.

Essa gestão pode ser feita em pelo menos 4 frentes:

  • Redução na fonte de matéria-prima;
  • Reciclagem;
  • Incineração;
  • Aterro sanitário.

O ideal é se reunir com a equipe de consultoria ambiental para avaliar as melhores formas de fazer a gestão.

Mapeamento de áreas

Imagine que uma grande empreiteira esteja planejando a construção de um prédio em uma área ainda pouco habitada.

Antes de qualquer edificação começar a ser construída, é de suma importância mapear toda a área para avaliar todo o perímetro.

Os drones, tipos de veículos aéreos não tripulados, podem ser empregados para auxiliar nesse mapeamento.

Essa medida vai garantir que a empresa fique ciente das principais características da área e, assim, possa atuar com a maior qualidade possível, aliando as estratégias de obra com a elaboração de um projeto que respeite as particularidades do terreno e reduza os impactos.

Organização

Do mesmo modo que terceirizar folha de pagamento pode melhorar toda a dinâmica empresarial, a consultoria ambiental também pode.

Em primeiro lugar, os consultores se tratam de profissionais especializados. Desse modo, os gestores da empresa contratante não precisam investir em treinamentos adicionais para a equipe.

Em segundo lugar, contar com um olhar exterior sempre contribui para a tomada de decisão mais acertada.

Para se ter uma ideia, a consultoria bem feita diminui o ônus sobre os profissionais da empresa contratante. É uma responsabilidade compartilhada que torna todo o trabalho mais produtivo.

Preservação ambiental é respeito à sociedade

Não é raro encontrar gestores que julgam a preservação ambiental como uma despesa desnecessária ou um impedimento à atuação empresarial plena.

No entanto, é necessário destacar que todo empreendimento trabalha, em última instância, a favor do progresso da sociedade.

Preservar as florestas, os rios e os mares é garantir o futuro da civilização. Afinal, os seres humanos também fazem parte da natureza.

É dever de todo empreendedor ter noção dessa representatividade e trabalhar para diminuir o impacto no meio ambiente.

Essa é uma forma de demonstrar preocupação genuína com o futuro da humanidade, o que agrega várias qualidades à imagem de marcas e empresas de vários tipos.

Como foi destacado ao longo deste texto, as pautas ecológicas tem sido postas em evidência cada dia mais no debate público.

O relatório publicado pela ONU em agosto de 2021 só aponta o que já era previsto: a civilização causou danos irreparáveis aos ecossistemas e biomas de todo o planeta.

Deste modo, adotar práticas menos danosas é urgente. Com isso, todos saem ganhando, empresas, sociedade e natureza.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Business Connection, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

O modelo atual de crescimento econômico gerou uma série de desequilíbrios. Se por um lado, há tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental, o desperdício e a poluição vem aumentando a cada dia.

Diante disso, surge a ideia do desenvolvimento sustentável, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, trazer o fim da pobreza no mundo.

Por isso, é necessário haver ferramentas ou indicadores que permitam a identificação de padrões sustentáveis de desenvolvimento que considerem aspectos técnicos, ambientais, econômicos e sociais.

Existem diversos indicadores criados para traduzir o grau de sustentabilidade, tanto do ambiente urbano quanto de outras atividades antrópicas, como o Barômetro da Sustentabilidade, indicadores de origem ecológica, Painel da Sustentabilidade, dentre outros.

Mais do que nunca as cidades brasileiras estão desafiadas a “casar” a gestão urbana e a gestão ambiental, integrando as políticas de planejamento urbano, a política habitacional e a política ambiental, ou seja, o desenvolvimento possui um novo paradigma que inclui a necessidade de qualidade de vida social, econômica e ambiental para as presentes e futuras gerações.

 ALFONSIN, 2001.

Entre eles, notam-se os indicadores de origem ecológica, os quais compreendem a disponibilidade dos recursos naturais, tais como: áreas bioprodutivas (agricultura, silvicultura, pastagem, marítima, etc.), minerais, água, assim como a qualidade do solo, ar, a biodiversidade, dentre outros.

Um desses indicadores é a “Pegada Ecológica“.

Esse indicador foi criado no Canadá no inicio dos anos 1990 pelos pesquisadores William Ress e Mathis Wachernagelcomo forma de suprir a demanda por indicadores ecológicos (indicadores estes que compreendem os limites da ecosfera).

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William Rees e Mathis Wackernagel

Mas afinal, o que é Pegada ecológica e como podemos utiliza-lá?

O que é Pegada Ecológica?

A Pegada Ecológica é compreendida como uma metodologia de contabilidade ambiental que tem como objetivo avaliar a pressão do consumo da população humana sobre os recursos naturais.

  • blankPegada Ecológica. Fonte: Pixabay.

 Wachernagel e Ress (1996) destacam que:

A pegada ecológica não é apenas a definição da população para uma determinada área geográfica, mas sim, o cálculo da população necessária para que um determinado sistema se mantenha indefinitivamente em um espaço.

Segundo o WWF (2012), a pegada ecológica de um estado, cidade, país ou pessoa corresponde ao tamanho das áreas produtivas terrestres e marinhas necessárias para sustentar um determinado estilo de vida, em outras palavras, é uma forma de traduzir em hectares, uma extensão de território que uma pessoa ou sociedade possam morar, se alimentar, locomover e se vestir, por exemplo.

Ela é geralmente expressa por hectares globais (gha)* e permite comparar diferentes padrões de consumo e ainda verificar se os mesmos encontram-se dentro da capacidade ecológica.

OBS:* Um hectare global significa um hectare de produtividade média mundial para terras e águas produtivas em um ano.

O objetivo da pegada ecológica é verificar se o consumo e a biocapacidade* estão em equilíbrio.

Abiocapacidade representa a capacidade dos ecossistemas em produzir recursos naturais renováveis para o consumo humano e absorver os resíduos gerados pelas atividades da população.

Vale salientar que, para se obter a Pegada Ecológica, considera-se também a emissão de gases de efeito estufa (principalmente o gás carbônico – CO2) na atmosfera e a presença de poluentes no ar, na água e no solo.

Ela também contabiliza os recursos naturais biológicos renováveis como: grãos e vegetais; carne; peixe; madeira e fibras, dentre outros.

De acordo com o sétimo relatório “Planeta Vivo 2012” , publicação bianual do Fundo Mundial para a Natureza (World Wildlife Fund – WWF, 2012), o índice da Pegada Ecológica de 2,7 por pessoa, enquanto a biocapacidade disponível para cada ser humano é de apenas 1,8 hectare global.

Alguns países, como os EUA e a China, demandam mais que sua biocapacidade, se caracterizando como “países devoradores ecológicos”. Outros países, como o Brasil, são “países credores ecológicos”, pois ainda possuem mais recursos ecológicos do que consomem, e usualmente “exportam” sua biocapacidade para os devedores. No entanto, de acordo com o mesmo relatório, a média brasileira por pessoa já supera este patamar e está atualmente em 2,9 hectares globais por habitante.

Os 2,9 hectares globais por habitante referente a pegada ecológica brasileira indicam que o consumo médio de recursos ecológicos pelo brasileiro está bem próximo da Pegada Ecológica mundial.

Abaixo segue a lista dos países com maior pegada ecológica (REVISTA EXAME, 2016):

  • Emirados Árabes Unidos (10,7 hectares);
  • Catar (10,5 hectares);
  • Dinamarca (8,3 hectares);
  • Bélgica (8 hectares);
  • Estados Unidos (8 hectares);
  • Estônia (7,9 hectares);
  • Canadá (7 hectares);
  • Austrália (6,8 hectares);
  • Kuwait (6,3 hectares);
  • Holanda (6,2 hectares);
  • Macedônia (5,7 hectares);
  • Letônia (5,6 hectares);
  • Noruega (5,6 hectares);
  • Mongólia (5,5 hectares);
  • Singapura (5,3 hectares);
  • Áustria (5,3 hectares);

Segundo INPE (2012), os resultados gerados por este indicador nos dá uma ideia de como um indivíduo, cidade ou país utiliza os recursos naturais, conforme os hábitos de consumo e estilos de vida.

No entanto, esse uso de recursos deve ser compatível com a capacidade natural do planeta em regenerá-los. Os dados recentes mostram que estamos consumindo em média 50% a mais do que a capacidade de reposição do planeta. Isso significa que precisamos de um planeta e meio para manter nossos padrões de vida atuais (INPE, 2018).

Como diminuir a pegada ecológica?

Há várias formas de reduzirmos nossas pegadas ecológicas. Uma forma é a adoção de políticas de sustentabilidade ambiental em diversos setores.

Um exemplo destas medidas sustentáveis são as Ecovilas.

Nas Ecovilas, duas ou mais famílias, dividem os mesmos espaços territoriais e juntas integram sua vida social (trabalho, agricultura, atividades culturais, dentre outros), tudo isso de maneira 100% sustentável.

Sendo que todas essas ações são desenvolvidas e controladas de forma a não agredir o meio ambiente. Todo o material utilizado para a construção das casas são materiais diferenciados (palha, barro, madeira).

Outro detalhe é que o uso de água e energia é controlado e ensinado aos mais jovens, que já crescem em um ambiente mais sustentável e com a educação ecológica facilitada. Essas ações reduzem consideravelmente o impacto da presença humana no local e, com isso, a pegada ecológica.

Além das Ecovilas, outras ações simples podem ser adotadas para reduzir a pegada ecológica (incluindo quem vive em centros urbanos), como por exemplo, o descarte correto de resíduos, reciclagem, uso consciente da água e o aproveitamento de resíduo orgânico para geração de composto (como é o caso do projeto Adubooo Criciúma).

Como Calcular a Pegada Ecológica?

O calculo da Pegada Ecológica é bastante simples, basta avaliar (por meio de uma pontuação) qual o impacto que sua alimentação, moradia, bens, serviços, transporte dentre outros tem sobre o planeta (calculo seu impacto clicando aqui).

Com a pontuação final gerada, você irá comparar em uma tabela contento o total obtido versus sua pegada ecológica. Vamos supor que sua pontuação resultou em valor menor que 150, você teria uma pegada ecológica menor que 4 hectares globais.

OBS: O teste ainda permite que você compare sua pegada ecológica com a de outros países.

Mas só existe esse tipo de Calculadora?

Não, hoje em dia, existem diversas calculadoras para estabelecer a sua pegada ecológica. Dentre as calculadoras utilizadas, há a Calculadora Islandwood; Calculadora WWF; Calculadora do INPE; e Calculadora Global Footprint Network.

Se aplicarmos esse cálculo para toda uma população de uma cidade, estado ou país, podemos usar a pegada ecológica para melhorar a gestão pública e mobiliar a população a rever seus hábitos.

Como já citado anteriormente, a Pegada Ecológica Brasileira é de 2,9 hectares globais por pessoa, isso significa que, se as pessoas do mundo todo consumissem como nós, seria necessário 2,9 planetas para nos manter.

Por isso, devemos mudar nossos hábitos, rotinas e o comportamentos com formas alternativas de consumo consciente.

E você, já calculou sua pegada ecológica? E o que você pode fazer para reduzir ela? Deixe suas observações nos comentários.

Referências:

ALFONSIN, B. O Estatuto da Cidade e a construção de cidades sustentáveis, justas e democráticas. In: II Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, Canela. Anais… Canela, 2001. 

CARDOSO, F. H.  Meio ambiente e consumo. Coleção Educação para o consumo responsável. 1-62, 2002. CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia cientifica. 4.ed. São Paulo: Makron Books, 1996.

CHAMBERS, Nick. Sharing Nature’s Interest: Ecological footprint as an indicator of sustainability. London: Earthscan Publications Ltd, 2000.

DIAS, G. F. Pegada ecológica e sustentabilidade humana. As Dimensões Humanas das Alterações Globais – Um Estudo de Caso Brasileiro (Como o Metabolismo Ecossistêmico Urbano Contribui para as Alterações Ambientais Globais). São Paulo: Gaia, 2002.

REVISTA EXAME. Os 20 Países com Maiores Pegadas Ecológicas. 2016. 

INPE. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Pegada Ecológica: Qual é a sua? INPE. São José dos Campos. São Paulo. 2012, 24 p. 

WACKERNAGEL, M.; REES,W. Our ecological footprint. The new catalyst bioregional series. Gabriola Island, B.C.: New Society Publishers, 1996.

WWF. World Wildlife Fund. Living Planet Report. 2008. 

WWF. World Wildlife Fund. Living Planet Report. 2012. 

Fonte: Texto retirado do Blog 2engenheiros

O hidrogênio é uma matéria-prima muito provável para a geração de energia elétrica e combustível, mas a sua obtenção ainda tem um custo muito elevado. Então a professora cearense, Fernanda Leite Lobo encontrou a solução, criando um dispositivo que extrai o hidrogênio do esgoto

professora retira hidrogênio de esgoto

Processo reduz consumo de energia

Os processos atuais para obter hidrogênio ainda não são tão viáveis, pois precisam de muita energia para serem realizados.

A solução trazida por Fernanda traz dois grandes benefícios: a geração de energia limpa e mais barata e a poluição do meio ambiente através de esgotos.

Fernanda iniciou os testes com outros pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e os resultados foram muito positivos.

A professora explica que a quantidade de energia gerada ainda é muito pequena, mas é suficiente para gerar carga em pequenos aparelho, como os celulares. Além disso, é um bom começo para que seja possível desenvolver novos equipamentos para geração de energia em larga escala.

Como o saneamento é visto como algo sem valor comercial e político, não há investimento. A partir do momento em que se dá um valor comercial ao tratamento de esgoto, empresas e políticos vão ver o saneamento de forma diferente, não só como uma limpeza a ser feita, mas como uma fonte de geração de renda”, acredita Fernanda, que atua no Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da UFC.

professora retira hidrogênio de esgoto

Para ter bons resultados, Fernanda utilizou uma tecnologia bioeletroquímica que ainda é recente no meio acadêmico e não foi empregada no Brasil.

Basicamente, o processo produz componentes que geram reações químicas que possibilitam a criação do hidrogênio. A partir da energia química presente, é possível transformar o hidrogênio em corrente elétrica. Para realizar esse processo, Fernanda utiliza um equipamento próprio.

Distribuição

Fernanda explica que utilizar o método em larga escala depende muito de outros estudos e algumas liberações do governo. Mas, por enquanto, fica já a evidência de que a tecnologia é possível.

Sendo aplicável, teremos um combustível limpo, que não produz gás de efeito estufa, além de tornar os veículos mais silenciosos.

professora retira hidrogênio de esgoto

O estudo foi realizado em parceria com as universidades norte-americanas Princeton e Columbia e com o Laboratório Nacional de Energia Renovável dos Estados Unidos. Inclusive os teste ocorrem em laboratórios norte-americanos.

Agora, Fernanda iniciará a aplicação da metodologia nos laboratórios da UFC. Para esse ano, o grupo de pesquisadores envolvidos ainda pretende fechar parceria com o Harbin Institute of Technology (HIT), da China, para novos testes.

Fonte: Razoesparaacreditar

Segurança do Trabalho (ST) é um conjunto de práticas de prevenção para proteger o colaborador de riscos ocupacionais e acidentes de trabalho, proporcionando um ambiente laboral saudável, a fim de que tenha condições de executar suas tarefas da melhor forma possível.

Ela ainda pode ser definida como todas as medidas que são adotadas em empresas visando minimizar os acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais e, assim, proteger a integridade do profissional no ambiente de trabalho. Dessa forma, ele terá melhores condições de realizar suas atividades, sentindo-se protegido.

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Segurança do Trabalho.

Essas melhores condições, geralmente são levantadas por meio de levantamentos técnicos, onde os profissionais responsáveis pela Segurança do Trabalho, analisam a exposição dos trabalhadores no seu ambiente laboral, reconhecendo os riscos que possam ocasionar um acidente de trabalho ou levar a uma doença ocupacional e desenharão ações para prevenir acidentes e para maximizar a qualidade de vida entre os colaboradores.

Fazendo com que essas práticas sejam importantes nas empresas, pois zelam pela qualidade de vida e mantêm um ambiente de trabalho saudável e seguro. Tudo isso influencia diretamente na produtividade e até na redução de custos (ações trabalhistas, pagamento de tratamento para o profissional acidentado, ausência do colaborador, entre outros).

No Brasil, a segurança do trabalho é definida por lei, isto é, há legislações específicas que regulamentam, bem como normas, leis complementares, portarias, decretos e convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OMT), reconhecidas pelo Brasil.

No entanto, por ser composto por diversas atividades, normas, programas e legislações, o tema Segurança do Trabalho ainda gera muitas dúvidas para os profissionais responsáveis nas empresas.

SEUS OBJETIVOS E FINALIDADE

A Segurança do Trabalho tem como principal finalidade promover a qualidade de vida no ambiente laboral e evitar acidentes de trabalho ou doenças que possam ocorrer pelo exercício diário da atividade na corporação, como aquelas que provoquem lesões no corpo ou perturbação funcional que limita ou reduza a capacidade laboral, permanente ou temporária, ou que, em casos mais graves, cause a morte.

Já quando falamos sobre objetivos, eles podem ser vários e alterar de acordo com a natureza de cada negócio. Dentre esses objetivos estão:

  • Minimizar acidentes e doenças relacionadas às atividades profissionais;
  • Suprimir as condições de trabalho que apresentam insegurança ao colaborador;
  • Conscientizar o profissional acerca da importância da prevenção de acidentes de trabalho, bem como suas consequências;
  • Seguir a legislação vigente e os requisitos legais que a compõe;
  • Propor melhores condições de trabalho, tanto física quanto psíquica; e
  • Qualificar as condições do ambiente de trabalho.

RESPOSNSABILIDADES DA SEGURANÇA DO TRABALHO

Sabemos que a Segurança do Trabalho atua de diversas formas dentro da empresa, sempre orientada pelos seus objetivos (estes citados acima). Desta forma, os profissionais que atuam diretamente com segurança do trabalho apresentam as seguintes responsabilidades:

  • Conhecer todos os detalhes da legislação da Segurança do Trabalho, como suas normas técnicas, bem como o papel do empregador e dos empregados;
  •  Estudar e reconhecer todo o ambiente de trabalho, com suas particularidades;
  • Promover palestras e treinamentos para os colaboradores, visando a conscientização e as boas práticas;
  • Realizar análises das causas de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais, sugerindo e implantando medidas corretivas;
  • Conhecer, entregar e monitorar o uso Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s);
  • Conhecer, entregar e monitorar o uso dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s);
  • Manter a equipe responsável em constante melhoria no que tange análises, correções ou manutenção de ações promovidas;
  • Aplicar ações relacionadas à área de medicina do trabalho, como exames médicos de PCMSO, vacinações obrigatórias, entre outras; e
  • Registrar e guardar todas as informações, seguindo as normas vigentes.

É importante destacar, que há responsabilidades também no âmbito do poder público, que deve legislar e fiscalizar, bem como ao empregador, que deve cumprir com as normas estabelecidas em suas empresas, assim como ao colaborador, que precisa seguir as determinações (DEMOMI, PERINI,2020).

Poder público:

  • Legislar sobre o tema;
  • Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre ST; e
  • Impor penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre ST.

Empregador:

  • Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; e
  • Elaborar ordens de serviços sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;
  • Informar aos trabalhadores:
    • Os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
    • Os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;
    • Os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios colaboradores forem submetidos;
    • Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
  • Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; e
  • Determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

Empregado

  • Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
  • Usar o EPI fornecido pelo empregador, e se responsabilizar pela guarda e o uso correto;
  • Submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras – NR’s; e
  • Colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras – NR’s.

Por a empresa precisa desse profissional?

É importante frisar, que além de ser uma exigência legal, a Segurança do Trabalho traz segurança para a empresa, além de trabalhar para manter o ambiente de trabalho propício para a realização das atividades, zelando pela qualidade de vida do seu colaborador.

Por outra ótica, ela é capaz de promover a organização interna, tendo como benefícios o aumento da produtividade e da qualidade das entregas, sem contar sobre a melhora nas relações humanas no trabalho.

Mas, então toda empresa precisa ter Segurança do Trabalho? Sim. A resposta é sim, contudo, existem particularidades. Entenda mais ao longo do conteúdo e saiba como fazer na sua corporação.

Quais os documentos da Segurança do Trabalho?

Existem vários documentos para atender às exigências legais da Segurança do Trabalho. A seguir, apresentarei os principais e obrigatórios, indiferente da atividade – já que pode haver necessidade de outros documentos para atividades específicas:

  • Programa de Riscos Ambientais — PPRA;
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
  • Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
  • Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (emitida somente em casos de acidente); e
  •  Análise Ergonômica do Trabalho – AET.

Como estão estes documentos na sua empresa?

Quais os profissionais envolvidos na segurança do trabalho?

A constituição da equipe é por profissionais com formação na área prevencionista, como:

  • Técnico Segurança do Trabalho;
  • Engenheiro Segurança do Trabalho;
  • Auxiliar Enfermagem do Trabalho;
  • Enfermeiro do Trabalho; e
  • Médico do Trabalho.

Entenda como cada um deles atua na Segurança do Trabalho na empresa:

  • Engenheiro e Técnico Segurança do Trabalho:
    • Organiza programas de prevenção de acidentes;
    • Orienta a CIPA;
    • Treina os colaboradores quanto ao uso de EPIs, registra e exige o uso do mesmo;
    • Elabora planos de prevenção de riscos ambientais; e
    • Realiza a inspeção de segurança, laudos técnicos, organizando e ministrando palestras e treinamentos.
  • Médico e Enfermeiro do Trabalho:
    • Previne doenças;
    • Realiza consultas médicas;
    • Trata ferimentos;
    • Ministra vacinas; e
    • Faz exames de admissão, periódicos e demissionais.

OBS: Além destas, para todos os casos, pode haver outras responsabilidades de acordo com as exigências da atividade da empresa.

Legislações na Segurança do Trabalho

Como já citamos anteriormente, há diversas leis e normas para segurança do trabalho. No entanto, a lei que regulamenta as atividades da Segurança do Trabalho é a Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho. Ela estabelece as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR’s.

No entanto, são as NR’s que normatizam as atividades da Segurança do Trabalho nas empresas e são obrigatórias tanto para organizações privadas, quanto públicas. A lei atinge também os órgãos públicos da administração direta e indireta, o poder legislativo e judiciário que sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Normas Regulamentadoras (NR’s)

As Normas Regulamentadoras determinam como deve ser desenvolvido o trabalho da Segurança do Trabalho em cada tipo de empresa, como deve ser o dimensionamento do SESMT e as sansões e penalidades em casos de descumprimento da lei. Atualmente, as NR’s são:

  • NR 1 – Disposições Gerais

A nova NR-1 prevê a obrigatoriedade do PGR e o GRO, onde esses documentos substituirão o PPRA, obrigatório a partir de março de 2021.

  • NR 3 – Embargo ou Interdição

Determina que todo estabelecimento pode ser interditado ou embargado caso comprova risco iminente para o trabalhador. Neste caso, os trabalhadores deverão continuar a receber seus benefícios normalmente.

  • NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Estabelece o dimensionamento do SESMT, onde há a obrigatoriedade da criação dos SESMT nas empresas, para corrigir e atenuar os potenciais riscos para oferecer uma qualidade de vida melhor para o profissional.

  • NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Regulamenta as regras para a criação e os procedimentos a seres adotados pelas empresas para o funcionamento da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a fim de prevenir os Acidentes do Trabalho.

  • NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Determina as obrigações dos empregadores e empregados referente aos EPI´s, orientando sobre os tipos de equipamentos que o empregador deve fornecer ao colaborador, como e quando deve fazer isso. Na NR-6 consta, ainda, a lista completa dos EPIs para cada tipo de proteção.

  • NR 7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Estabelece a obrigatoriedade dos exames ocupacionais que servem para atestar a saúde física dos trabalhadores, afinal, é com base no PCMSO que se pode realizar o acompanhamento da saúde do trabalhador.

  • NR 8 – Edificações

Define as boas práticas necessárias para a segurança e integridade física de todos os trabalhadores que atuam nas Edificações.

  • NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Determina a obrigação da criação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais  — PPRA para empresas que admitam funcionários em regime CLT. Assim, é possível evitar potenciais riscos no ambiente de trabalho.

  • NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Determina as obrigações de todos aqueles que trabalham com energia elétrica. Consequentemente, visa diminuir os índices de Acidentes Ocupacionais causados por choques elétricos.

  • NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Trata sobre as medidas preventivas para todo tipo de material ou equipamento de transporte, como guindastes, elevadores, etc. O intuito é minimizar os riscos de Acidentes de Trabalho.

  • NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Define as obrigatoriedades sobre os locais de instalação, máquinas e equipamentos que serão utilizados por trabalhadores. A NR-12 define, ainda, as regras de manutenção de maquinário, entre outros.

  • NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

Estabelece todas as medidas de proteção do que se refere às caldeiras, vasos de pressão e tubulações. Isso vale desde a instalação, manutenção e até a inspeções e vistorias de segurança.

  • NR 14 – Fornos

Determina as medidas de segurança para os trabalhadores que atuam diretamente com fornos industriais, observando as legislações estaduais e municipais, além de federais.

  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres

Estabelece os limites de tolerância para o risco que pode ser identificado no ambiente de trabalho que, de acordo com a análise do responsável técnico e com base nessa NR, caso ultrapasse os limites de tolerância, o trabalho pode ser considerado insalubre, ou seja, a exposição a esse risco pode vir a causar algum dano a saúde do trabalhador.

  • NR 16 – Atividades e Operações Perigosas

Trata sobre as responsabilidades do empregador e os direitos dos trabalhadores que atuam em situações perigosas. De acordo com a exposição, o colaborador pode ou não ter direito a receber um adicional salarial.

  • NR 17 – Ergonomia

Visa unir as condições de trabalho com as questões psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de fornecer um ambiente de trabalho confortável que evite a possibilidade de doenças ocupacionais.

  • NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Constam todas as medidas de proteção a serem executadas na indústria da construção civil. Essas medidas deverão ser tomadas antes, durante, até a finalização da obra, visando a proteção de todos que trabalham naquele local.

  • NR 19 – Explosivos

Visa atenuar os riscos de quem trabalha diretamente com explosivos, definindo as obrigatoriedades não só para o manuseio, como também para o controle e armazenamento desses materiais.

  • NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Define as boas práticas a serem realizadas pelos empregadores e trabalhadores que atuam com inflamáveis e combustíveis, desde o armazenamento, até o manuseio.

  • NR 21 – Trabalho a Céu Aberto

Trata a respeito das condições de trabalho para todos os trabalhadores que atuam a céu aberto, a fim de assegurar a proteção contra todo tipo de intempérie que possa prejudicar sua saúde.

  • NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Orienta sobre as obrigatoriedades que asseguram a saúde e a segurança física dos trabalhadores na área da mineração.

  • NR 23 – Proteção Contra Incêndios

É a NR que deve ser seguida por todas as empresas, pois define as condições de segurança contra possibilidade de incêndios, como as saídas de emergência, indicações de saída, sinalizações, entre outros.

  • NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;

Deve ser seguida por todas as empresas, já que determina as condições básicas de conforto necessárias para a qualidade de vida dos trabalhadores.

  • NR 25 – Resíduos Industriais

Trata a respeito da eliminação de todo tipo de resíduo industrial que pode oferecer riscos à saúde do trabalhador, como resíduos tóxicos, radioativos, gasosos ou sólidos, riscos biológicos, entre outros.

  • NR 26 – Sinalização de Segurança

Regulamenta as cores utilizadas nas sinalizações de segurança dos ambientes de trabalho, a fim de identificar as zonas de perigo, organizar o local de trabalho e prevenir acidentes ocupacionais.

  • NR 28 – Fiscalização e Penalidades

Trata sobre a fiscalização trabalhista da Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas, bem como as possíveis penalidades para o não cumprimento das outras NR’s.

  • NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Define as medidas de segurança que deverão ser adotadas pelas empresas atuantes no trabalho portuário, tanto para trabalhadores atuantes em terra como em alto mar.

  • NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Objetiva determinar as medidas de segurança adotadas por empresas do trabalho aquaviário, isto é, embarcações comerciais para o transporte de pessoas ou mercadorias.

  • NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Trata sobre as medidas a serem aplicadas no ambiente e na metodologia de trabalho para tornar compatível o desenvolvimento das atividades com a segurança e saúde dos trabalhadores.

  • NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

Define as obrigatoriedades que poderão proporcionar segurança àqueles que trabalham em estabelecimentos da área da saúde, recomenda as medidas preventivas e a capacitação para o trabalho seguro.

  • NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Determina as medidas de controle de risco que deverão ser obrigatoriamente adotadas pelos empregadores que realizem trabalhos em espaços confinados. Essa norma visa proteger os trabalhadores que atuam nesses lugares, mesmo que indiretamente.

  • NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

Define quais os requisitos mínimos de conforto e qualidade de vida para os trabalhadores da indústria naval. Além disso, também regulamenta a obrigatoriedade por parte das empresas de tomarem as medidas de segurança.

  • NR 35 – Trabalho em Altura

Determina todos os requisitos para o empregado poder realizar o trabalho em altura com segurança, definindo as medidas de segurança que devem ser adotadas, como os EPIs, por exemplo.

  • NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Regulamenta os processos de identificação, avaliação e controle dos riscos encontrados na indústria do abate e processamento de carnes.

  • NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Visa estabelecer todas as medidas protetivas que deverão ser tomadas pelos empregadores relacionados às plataformas de petróleo, a fim de minimizar os potenciais riscos e promover a segurança do trabalho.

O que é acidente de trabalho, doença profissional ou ocupacional e doença do trabalho?

Até aqui, você leu muito sobre acidente de trabalho, doença profissional, doença ocupacional e doença do trabalho, mas o que elas são?

A definição, segundo a legislação nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados do INSS, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Já as enfermidades doença profissional e doença do trabalho são consideradas acidentes de trabalho, quando:

  • Doença profissional ou ocupacional: é aquela doença desencadeada pelo exercício do trabalho, peculiar à determinada atividade e constante da relação elaborada pela Previdência Social. Exemplo: intoxicação provocada pelo chumbo.
  • Doença do trabalho: é a doença adquirida em função das condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente, como por exemplo, perda da audição (surdez).

Medidas preventivas e exemplos

Dentre as práticas da Segurança do Trabalho estão as medidas preventivas, que objetivam evitar que os colaboradores adoeçam, sofram acidentes ou que se contaminem, em função das práticas laborais.

Para isso, elas devem ser realizadas observando comportamentos, treinando os colaboradores, eliminando possíveis condições de insegurança, utilizando os EPIs, entre outros.

Dentre as medidas preventivas comuns, estão:

  • Troca de tapetes comuns por tapetes antiderrapantes;
  • Observação da maneira correta de se sentar e de se manter de pé em determinadas atividades e/ou funções;
  • Evitar plantas e árvores tóxicas ou que possam ser alérgicas;
  • Corrimões fixos e faixas antiderrapantes nas escadas;
  • Identificação e tratamento de riscos ambientais;
  • Eliminação ou controle de condições seguras;
  • Implementação de EPC´s e uso dos EPI´s;
  • Medidas de conscientização e adoção de comportamentos seguros;
  • Treinamento;
  • Fiscalização frequente; e
  • Entre muitos outros.

Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Outro termo muito comum que você leu neste artigo são os EPC’s e os EPI’s, ou seja, os equipamentos de proteção que devem ser implementados para a proteção dos colaboradores, de forma individual ou coletiva. Entenda como eles funcionam e devem ser:

Equipamento de Proteção Coletiva — EPC:

Diferentemente do EPI, o EPC visa a segurança de um grupo de trabalhadores durante a realização de suas atividades e que estão expostas aos mesmos riscos ambientais. Sempre que o EPC não neutralizar o risco é necessário entrar com o EPI.

São exemplos de EPC: redes de proteção, sinalizadores de segurança, extintores de incêndio, exaustores, kit de primeiros socorres,  piso antiaderente, entre outros.

Equipamento de Proteção Individual — EPI:

São dispositivos ou produtos, de uso individual, utilizado pelo trabalhador durante a execução de suas atividades laborais, que possuem o objetivo de protegê-lo de riscos que ameaçam sua segurança ou saúde.

A obrigação pelo fornecimento dos EPI’s é da empresa, que devem ser entregues de forma gratuita, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Dentre os EPI’s mais comuns, podemos citar: óculos, luvas, protetores auriculares, máscaras, mangotes, capacetes, botas, cintos de segurança, protetor solar, etc.

SESMT e CIPA

A criação do Serviço Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é obrigatória para empresas com 50 colaboradores ou mais, e é uma exigência da NR-4. O seu dimensionamento se faz conforme o grau de risco de acordo com o Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e a quantidade total de colaboradores. É preciso analisar as particularidades de cada empresa. O objetivo do SESMT é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu ambiente laboral.

Como citamos anteriormente, a equipe do SESMT é composta por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnica de segurança do trabalho, enfermeiro de segurança do trabalho e auxiliar ou técnico em enfermagem do trabalho.

As empresas que não constituírem o SESMT e possuírem essa obrigatoriedade de acordo com a NR-4, estão sujeitas a multas. Contudo, estabelecimentos comerciais com qualquer classificação de grau de risco e com menos de 50 colaboradores estão desobrigados a estabelecer o SESMT. Nestes casos, obrigatoriamente devem instituir a CIPA.

As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes — CIPA é um dos principais responsáveis por acompanhar as atividades e exigências relacionadas à proteção da saúde e integridade dos colaboradores. Ela deve ser constituída em empresas com quadro profissional acima de 20 pessoas e é regulamentada pela NR-5. Caso a sua empresa possua menos funcionários, a NR exige que você indique um designado para atuar com todas as atribuições de um cipeiro.

A CIPA é composta por representantes indicados pelo empregador e representantes eleitos pelos empregados. Para isso, é preciso realizar eleições e os resultados devem ser homologados. O mandato será de um ano e os colaboradores eleitos pelos colaboradores não podem ser demitidos sem justa causa, contando com estabilidade durante o seu mandato e mais um ano após.

E então, sua empresa precisa ter SESMT ou a CIPA já cumpre com a legislação? Fique atento!

Sistema para gestão da Segurança do Trabalho

Como vimos, a legislação da Segurança do Trabalho possui dezenas de particularidades e, para o efetivo gerenciamento, o ideal é a empresa contar com um sistema (software) que realize os processos de forma integrada e automatizada. Somente assim, a empresa terá segurança e não se preocupará por estar esquecendo de alguma exigência.

Além disso, toda a área de Segurança do Trabalho impacta nos eventos do eSocial, o que pode gerar multas caso sua empresa não estiver cumprindo com as exigências.

Investir em Segurança do Trabalho evita prejuízos financeiros como multas, reclamatórias trabalhistas e gastos médicos altos. Além disso, a empresa motiva o trabalhador por meio das boas condições de trabalho e da conscientização quanto à prevenção da sua própria saúde e segurança.

Já imaginou  administrar todos os documentos legais de forma automatizada, como os EPI’s, a CIPA, SIPAT, Brigada de Incêndio, PPRA, PCMSO, entre outros?

Referências:

Coordenação e Supervisão da Equipe Atlas. Segurança e Medicina do Trabalho. Manuais de Legislação Atlas. 61ª ed. 2007. ISBN 978-85-224-4815-9.

DE CICCO, Francesco M.G.A.F & ANTAZZINI, Mario Luiz. Introdução à Engenharia de Segurança de Sistemas.3. Edição São Paulo, FUNDACENTRO, 1988. P.09.

DECRETO Nº 92.530, DE 9 ABRIL DE 1986, Portaria n.º 3275, de 21 de setembro de 1989. Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 262 de 29.05.2008.

DEMOMI, F.A; PERINI, M. Segurança do Trabalho: o que é, suas normas e responsabilidades. Metados, 2020.