{"id":3136,"date":"2023-01-20T15:54:46","date_gmt":"2023-01-20T18:54:46","guid":{"rendered":"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/?p=3136"},"modified":"2023-01-20T15:54:46","modified_gmt":"2023-01-20T18:54:46","slug":"certificado-de-regularidade-do-ibama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/2023\/01\/20\/certificado-de-regularidade-do-ibama\/","title":{"rendered":"Saiba como emitir o Certificado de Regularidade do Ibama"},"content":{"rendered":"<p>A Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente dita desde 1981 o teor das discuss\u00f5es sobre a quest\u00e3o ambiental na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Dentre os destaques, est\u00e3o uma s\u00e9rie de refer\u00eancias sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais de forma respons\u00e1vel, minimizando impactos ambientais. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o como o <a href=\"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/ibama-quais-os-servicos-oferecidos-pelo-orgao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ibama<\/a>, em licenciamentos e emiss\u00e3o de documentos como o Certificado de Regularidade (CR).<\/p>\n<p>Muitas empresas necessitam de licenciamento ambiental para atuar por conta do uso de recursos naturais em suas atividades. Previstas na Lei n\u00ba 6.938, as <a href=\"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/atividades-potencialmente-poluidoras\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">atividades potencialmente poluidoras<\/a> recebem a gest\u00e3o e acompanhamento do Ibama e de outros \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n<p>No entanto, a quest\u00e3o ambiental n\u00e3o se restringe ao licenciamento e nem \u00e0 esfera de trabalho ou das leis. Hoje, ela \u00e9 requisito para diversas atividades ligadas ou n\u00e3o ao setor p\u00fablico. Logo, mais que uma obriga\u00e7\u00e3o legal, estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es ambientais <span style=\"color: #688c00;\"><strong>\u00e9 item importante para a sua empresa fazer neg\u00f3cios<\/strong><\/span>. Confira!<\/p>\n<h2><span style=\"color: #526d03;\">No que a minha empresa vai usar um Certificado de Regularidade?<\/span><\/h2>\n<p>J\u00e1 sabemos que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds cheio de burocracias, mas como ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei ainda (ou n\u00e3o deveria estar), vamos apresentar para voc\u00ea a import\u00e2ncia de ter um Certificado de Regularidade (CR) e no que ele \u00e9 usado.<\/p>\n<p>Como j\u00e1 citamos, o documento \u00e9 emitido pelo Ibama. <span style=\"color: #688c00;\"><strong>O CR atesta o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais<\/strong><\/span> referentes \u00e0s atividades descritas no licenciamento ambiental. Pode ser considerado como um termo de compromisso de que o solicitante segue atendendo aos requisitos de preserva\u00e7\u00e3o e minimiza\u00e7\u00e3o de impactos gerados.<\/p>\n<p>O certificado tem validade de apenas 3 meses e precisa ser acompanhado de perto pela sua empresa. Afinal, geralmente ele \u00e9 solicitado em processos relacionados com:<\/p>\n<ul>\n<li>licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n<li>licenciamento ambiental estadual;<\/li>\n<li>financiamentos por bancos p\u00fablicos;<\/li>\n<li>certifica\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por isso, fique atento para avaliar se o documento ainda esteja v\u00e1lido quando for inclu\u00eddo nestas solicita\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe no que pode ser aplicado um CR, confira a que empresas eles se aplicam.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #526d03;\">Curiosidades sobre o Certificado de Regularidade (CR)<\/span><\/h2>\n<p>Voc\u00ea sabia que o CR \u00e9 um documento de acesso p\u00fablico? Sim, ele tem chave de valida\u00e7\u00e3o que pode ser pesquisada por alguma entidade ou pessoa interessada e saber sobre a conformidade das atividades de uma empresa.<\/p>\n<p>J\u00e1 o certificado atesta que os dados dele est\u00e3o corretos e comprovam o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais do interessado conforme informa\u00e7\u00f5es que existem nos Cadastros T\u00e9cnicos Federais. Sejam da parte de atividades potencialmente poluidoras ou para atividades de defesa ambiental.<\/p>\n<p>Outra quest\u00e3o \u00e9 a de que o CR n\u00e3o pode ser emitido em nome de pessoas e empresas <span style=\"color: #688c00;\"><strong>que n\u00e3o possuem Cadastros T\u00e9cnicos Federais no Ibama<\/strong><\/span>. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel emitir no nome de uma pessoa inscrita como declarante e\/ou respons\u00e1vel legal. Por isso, fique atento!<\/p>\n<h2><span style=\"color: #526d03;\">Onde emitir o seu CR?<\/span><\/h2>\n<p>Como indicamos, o prazo de validade do Certificado \u00e9 curto. No entanto, por entender desta particularidade da quest\u00e3o e aplicando de tecnologia, o Ibama <strong><span style=\"color: #688c00;\">disponibilizou a emiss\u00e3o de CR pelo site<\/span><\/strong>.<\/p>\n<p>Para ter o da sua empresa em m\u00e3os basta:<\/p>\n<ol>\n<li>Acessar o site do Ibama <a href=\"https:\/\/servicos.ibama.gov.br\/ctf\/sistema.php\">AQUI<\/a>.<\/li>\n<li>Fazer um cadastro ou acessar por gov.br ou certificado digital.<\/li>\n<li>Ter em m\u00e3os os dados da sua empresa, incluindo os de licenciamento.<\/li>\n<li>Emitir o seu CR e aplicar no uso que achar necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n<p>O documento sai na hora e apresenta autentica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, n\u00famero de cadastro, CPF ou CNPJ, atividades declaradas que ainda estejam ativas, endere\u00e7o e a data de emiss\u00e3o. Atente-se a este \u00faltimo dado para n\u00e3o perder o prazo e estar com o documento vencido na hora que precisar.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #526d03;\">N\u00e3o conseguiu emitir? Confira alguns dos motivos!<\/span><\/h2>\n<p>Segundo o pr\u00f3prio Ibama, h\u00e1 alguns motivos mais comuns e frequentes que <strong><span style=\"color: #688c00;\">impedem a emiss\u00e3o de um CR no site do \u00f3rg\u00e3o ambiental<\/span><\/strong>. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n<p>1) Estar com o Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o no CTF\/APP inativo;<\/p>\n<p>2) N\u00e3o declarar a data de constitui\u00e7\u00e3o da empresa no CTF\/APP;<\/p>\n<p>3) N\u00e3o possuir atividade declarada no CTF\/APP;<\/p>\n<p>4) N\u00e3o declarar o porte econ\u00f4mico do CNPJ no CTF\/APP;<\/p>\n<p>5) Possuir dados inconsistentes no CTF\/APP, conforme auditagem;<\/p>\n<p>6) Possuir algum impeditivo no CTF\/AIDA;<\/p>\n<p>7) N\u00e3o entregar o Relat\u00f3rio Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP);<\/p>\n<p>8) N\u00e3o entregar o Relat\u00f3rio Anual do Protocolo de Montreal;<\/p>\n<p>9) N\u00e3o entregar o Relat\u00f3rio Semestral de Agrot\u00f3xicos;<\/p>\n<p>10) N\u00e3o confirmar recebimento no sistema Documento de Origem Florestal (DOF);<\/p>\n<p>11) Estar bloqueado no sistema DOF;<\/p>\n<p>12) N\u00e3o ter realizado vistoria presencial para o Sispass;<\/p>\n<p>13) N\u00e3o possuir licen\u00e7a do CTNBio.<\/p>\n<p>E como solu\u00e7\u00e3o, o \u00fanico caminho \u00e9 cumprir com as pend\u00eancias. No entanto, com a e-licencie voc\u00ea consegue evitar o atraso e ter muito mais controle das suas quest\u00f5es ambientais.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #526d03;\">A e-licencie apoia o controle de Certificado de Regularidade<\/span><\/h2>\n<p>A e-licencie \u00e9 o seu apoio na gest\u00e3o de processos para obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e certificados ambientais. A solu\u00e7\u00e3o agrega tecnologia no controle de prazos, documentos e monitoramento de tr\u00e2mites processuais.<\/p>\n<p>Com o nosso aplicativo, voc\u00ea personaliza alertas, compartilha informa\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es com toda a sua equipe. Al\u00e9m disso, <strong><span style=\"color: #688c00;\">\u00e9 poss\u00edvel gerenciar processos e centralizar documentos<\/span><\/strong> ao alcance de alguns cliques.<\/p>\n<p>Aqui voc\u00ea encontra apoio para cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es legais, para vencer a burocracia no Brasil e tamb\u00e9m para cuidar do <a href=\"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/protecao-e-equilibrio-do-meio-ambiente\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">meio ambiente<\/a>. Afinal, com o uso da nossa tecnologia, voc\u00ea evita o uso de papel, agiliza processos e otimiza o tempo da sua equipe para que possam reavaliar pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis e ambientalmente respons\u00e1veis ao seus neg\u00f3cios.<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a agora a e-licencie. <a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5548999557330&amp;text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20saber%20mais.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Entre em contato<\/a> conosco e saiba mais.<\/p>\n<p>E n\u00e3o deixe de acompanhar nossas redes sociais. Estamos no <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/elicencie\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instagram<\/a>, <a href=\"https:\/\/pt-br.facebook.com\/elicencie\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Facebook<\/a>, <a href=\"https:\/\/br.linkedin.com\/company\/e-licencie\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">LinkedIn<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCEh2F-NZX1cgDrbTjTi3sug\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">YouTube<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/e-licencie.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>e-licencie<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se a sua empresa realiza alguma atividade potencialmente poluidora, estar com o Certificado de Regularidade do Ibama em dia \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o e evita 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