Dificilmente algu\u00e9m que mora no Brasil h\u00e1 algum tempo desconhece o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis, o famoso Ibama.<\/p>\n
Afinal, mesmo quem n\u00e3o \u00e9 da \u00e1rea ambiental sabe que ele \u00e9 uma das principais autarquias federais vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/span><\/strong> no pa\u00eds, e quem de fato trabalha na \u00e1rea reconhece a import\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Mas se voc\u00ea chegou aqui com d\u00favidas sobre porque o Ibama existe e quais os principais servi\u00e7os oferecidos pela institui\u00e7\u00e3o, vem com a gente descobrir a resposta para estas e outras quest\u00f5es.<\/p>\n O Ibama foi criado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Seu objetivo, a princ\u00edpio, era o de integrar a gest\u00e3o ambiental no Brasil.<\/p>\n Antes do \u00f3rg\u00e3o, diversas institui\u00e7\u00f5es do governo brasileiro eram respons\u00e1veis por diferentes \u00e1reas dentro da esfera ambiental. Por\u00e9m, isso acabava por gerar conflitos devido \u00e0s diferentes vis\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span> sobre o tema. Assim, o Ibama surgiu para permitir a fus\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n Desde ent\u00e3o o trabalho do Ibama busca garantir o cumprimento de seus objetivos institucionais em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento ambiental<\/a>, ao controle da qualidade ambiental, \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de uso dos recursos naturais e, ainda, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle ambiental.<\/p>\n O Ibama oferece uma ampla gama de servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es ambientais, desempenhando um papel muito importante nessa esfera.<\/p>\n De acordo com a carta de servi\u00e7os<\/a> disponibilizada no site oficial, s\u00e3o ao menos 59 servi\u00e7os ofertados aos cidad\u00e3os, podendo ser via web ou presencial, incluindo tanto para pessoa f\u00edsica quanto pessoa jur\u00eddica, e que podem ou n\u00e3o ter custo para o solicitante.<\/p>\n Incluso nos servi\u00e7os dispon\u00edveis, encontra-se principalmente a emiss\u00e3o de anu\u00eancias, autoriza\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as, registros e certificados, dentre outras atividades relacionadas a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais renov\u00e1veis<\/span><\/strong>, visando diminuir sua explora\u00e7\u00e3o e incentivar a preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Saiba um pouco mais sobre os principais servi\u00e7os do Ibama em prol do meio ambiente a seguir.<\/p>\n Com o objetivo de garantir a compatibilidade entre o crescimento econ\u00f4mico-social e um meio ambiente ecologicamente equilibrado<\/a>, surgiu o licenciamento ambiental a partir da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente.<\/p>\n Assim, toda atividade ou estabelecimento que utilizarem recursos naturais, que tem potencial poluidor ou que promova a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/a> em alguma etapa do processo, incluindo desde a constru\u00e7\u00e3o at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e funcionamento, fica sujeito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via<\/span><\/strong>.<\/p>\n A n\u00edvel federal, a responsabilidade de emiss\u00e3o dessa licen\u00e7a \u00e9 do Ibama.<\/p>\n Para saber mais sobre quais empreendimentos e atividades devem obter o licenciamento ambiental federal, acesse a Lei Complementar n\u00ba 140, de 08 de dezembro de 2011 e o Decreto n\u00ba 8.437, de 22 de abril de 2015, que especificam sobre este assunto.<\/p>\n O Certificado de Regularidade (CR) \u00e9 um documento emitido pelo \u00f3rg\u00e3o que confirma que a pessoa inscrita est\u00e1 em regularidade com as atividades que o Ibama fiscaliza e controla, em se tratando das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos Cadastros T\u00e9cnicos Federais (CTF\/APP e CTF\/AIDA).<\/p>\n Previsto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa Ibama n\u00ba 13\/2021 e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa Ibama n\u00ba 12\/2021, o certificado pode ser emitido pela pr\u00f3pria pessoa<\/span> <\/strong>por meio do login no site do Ibama.<\/p>\n As principais utiliza\u00e7\u00f5es do CR s\u00e3o para as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas obrigadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o nos Cadastros T\u00e9cnicos Federais, em processos de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, de licenciamento ambiental estadual, podendo ser utilizado tamb\u00e9m em financiamentos por bancos p\u00fablicos e em alguns processos de certifica\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Toda e qualquer empresa que pretende exportar e importar produtos, subprodutos e esp\u00e9cies de fauna<\/a> e\/ou flora brasileiras ou ex\u00f3ticas est\u00e3o sujeitos \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es ambientais sob controle do Ibama<\/span><\/strong> para obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a necess\u00e1ria.<\/p>\n A Cites trata-se da Conven\u00e7\u00e3o sobre Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extin\u00e7\u00e3o, assinada em 1975, onde se estabeleceu como seria feito o com\u00e9rcio de esp\u00e9cies de modo a proteg\u00ea-las do risco de extin\u00e7\u00e3o. No mundo todo, em torno de 5.950 esp\u00e9cies de animais e 32.800 esp\u00e9cies de plantas s\u00e3o protegidas pela Cites.<\/p>\n Com base na Conven\u00e7\u00e3o, o Decreto n\u00ba 3.607, de 21 de setembro de 2000 surgiu no Brasil, onde foi implementado o requerimento de licen\u00e7as de exporta\u00e7\u00e3o\/importa\u00e7\u00e3o como parte dos procedimentos do Ibama.<\/p>\n Assim como o Ibama, a e-licencie tem compromisso com o meio ambiente. Do ponto de vista econ\u00f4mico-social, sabemos o quanto a obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as e certificados s\u00e3o importantes para as empresas, e reconhecemos seu papel fundamental de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza<\/span><\/strong> que conhecemos e amamos.<\/p>\n Tamb\u00e9m sabemos que para emitir os documentos necess\u00e1rios, muitas vezes, \u00e9 preciso uma s\u00e9rie de arquivos e prazos, que podem ser facilmente perdidos ou esquecidos em meio a papelada.<\/p>\n Por isso, conte com o software da e-licencie. Com ele, al\u00e9m de organizar os documentos obrigat\u00f3rios solicitados para emiss\u00e3o das licen\u00e7as ambientais, voc\u00ea ainda consegue controlar o prazo para o licenciamento e sua renova\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Quer saber mais sobre nossa tecnologia? Entre em contato<\/a> conosco a descomplique seus processos ambientais.<\/p>\n At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\nComo surgiu o Ibama?<\/span><\/h2>\n
Quais os servi\u00e7os oferecidos pelo Ibama?<\/span><\/h2>\n
Licenciamento ambiental federal<\/span><\/h3>\n
Certificado de regularidade<\/span><\/h3>\n
Licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de fauna, flora e recursos aqu\u00e1ticos (Cites e n\u00e3o-Cites)<\/span><\/h3>\n
Quer aux\u00edlio com a documenta\u00e7\u00e3o? A e-licencie te ajuda!<\/span><\/h2>\n