{"id":3048,"date":"2022-11-16T15:04:22","date_gmt":"2022-11-16T18:04:22","guid":{"rendered":"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/?p=3048"},"modified":"2022-11-16T15:04:22","modified_gmt":"2022-11-16T18:04:22","slug":"principais-tipos-de-condicionantes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/2022\/11\/16\/principais-tipos-de-condicionantes-ambientais\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as principais condicionantes ambientais e para que servem"},"content":{"rendered":"<p>A sua empresa deseja obter ou manter uma <a href=\"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/licenca-ambiental-saiba-quais-os-tipos-exigidos-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">licen\u00e7a ambiental<\/a>? Saiba que para isso \u00e9 indispens\u00e1vel o cumprimento das condicionantes ambientais. Em um processo de licenciamento, as condicionantes <strong><span style=\"color: #688c00;\">indicam formas de evitar, reduzir ou compensar<\/span><\/strong> os impactos que o empreendimento pode gerar para a natureza.<\/p>\n<p>E n\u00e3o h\u00e1 nada de errado em aplicar medidas que visam \u00e0 sustentabilidade do seu neg\u00f3cio. Mas \u00e9 importante lembrar que elas n\u00e3o substituem as indicadas na licen\u00e7a, estabelecidas em conformidade com as leis.<\/p>\n<p>Por isso, aprenda com nosso conte\u00fado um pouco mais sobre as condicionantes ambientais e entenda a quem elas se aplicam.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #526d03;\">A quem se aplica as condicionantes ambientais?<\/span><\/h2>\n<p>As <a href=\"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/as-condicionantes-ambientais-e-sua-importancia-na-gestao-adequada-dos-empreendimentos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">condicionantes ambientais<\/a> se aplicam a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que buscam obter licenciamento ambiental. No documento emitido por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, seguem em cl\u00e1usulas as medidas de controle ambiental. Em resumo, <span style=\"color: #688c00;\"><strong>uma s\u00e9rie de compromissos que precisam ser firmados pelas empresas<\/strong><\/span> para obter o licenciamento.<\/p>\n<p>Geralmente, as condicionantes ambientais s\u00e3o exigidas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, como o IBAMA e a ANVISA, Secretarias e Institutos Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, al\u00e9m de Secretarias Municipais. Al\u00e9m disso, \u00e9 v\u00e1lido lembrar que h\u00e1 certas condicionantes que exigem a\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n<ul>\n<li>Fuma\u00e7a Preta de Motores Diesel;<\/li>\n<li>Ru\u00eddo Ambiental Externo;<\/li>\n<li>Uso da \u00c1gua;<\/li>\n<li>Lan\u00e7amento de Efluentes;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/residuos-solidos-a-sua-empresa-precisa-tratar-desse-assunto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a>;<\/li>\n<li>Emiss\u00e3o de fuligem;<\/li>\n<li>Ato de vistoria do corpo de bombeiros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com o objetivo de mitigar impactos ambientais existentes e futuros. A seguir, vamos detalhar algumas dessas medidas condicionantes, que s\u00e3o a Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental e Compensa\u00e7\u00e3o Florestal, respectivamente.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #526d03;\">O que \u00e9 compensa\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o do licenciamento ambiental?<\/span><\/h2>\n<p>No licenciamento ambiental, a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o imposta pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental ou proposta pelo empreendedor solicitante. O objetivo \u00e9 <span style=\"color: #688c00;\"><strong>compensar algum dano que a atividade econ\u00f4mica possa causar<\/strong><\/span> ao se instalar no local ou ao operar.<\/p>\n<p>Entre o tipo mais comum est\u00e1 a quest\u00e3o ligada \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o presente em um local. Nestes casos, a compensa\u00e7\u00e3o geralmente ocorre de duas formas: ambiental ou florestal.<\/p>\n<h3><span style=\"color: #526d03;\">Entenda o que \u00e9 Compensa\u00e7\u00e3o ambiental<\/span><\/h3>\n<p>Atuante sob a lei n\u00ba 9.985, a compensa\u00e7\u00e3o ambiental est\u00e1 ligada \u00e0 exist\u00eancia do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC). E entre as principais quest\u00f5es em que se aplicam essas medidas est\u00e3o as previstas no decreto n\u00ba 4.340\/2002, que s\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e demarca\u00e7\u00e3o das terras;<\/li>\n<li>elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o ou implanta\u00e7\u00e3o de plano de manejo;<\/li>\n<li>aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, monitoramento e prote\u00e7\u00e3o da unidade, compreendendo sua \u00e1rea de amortecimento;<\/li>\n<li>desenvolvimento de estudos necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de nova unidade de conserva\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n<li>desenvolvimento de pesquisas necess\u00e1rias para o manejo da unidade de conserva\u00e7\u00e3o e \u00e1rea de amortecimento.<\/li>\n<\/ol>\n<p>No entanto, ao solicitante do licenciamento cabe a escolha de <strong><span style=\"color: #688c00;\">como deseja pagar a Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental necess\u00e1ria<\/span><\/strong>. Uma delas \u00e9 seguir o que foi indicado em um termo de compromisso ou realizar o pagamento de um valor definido pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por licenciar a \u00e1rea. Essa op\u00e7\u00e3o desobriga as atividades relacionadas com a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><span style=\"color: #526d03;\">T\u00e1, e para onde v\u00e3o os valores pagos?<\/span><\/h3>\n<p>Os recursos previstos como uma das formas de compensa\u00e7\u00e3o ambiental <strong><span style=\"color: #688c00;\">s\u00e3o destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e\/ou manuten\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs)<\/span><\/strong>. E os valores s\u00e3o definidos conforme o grau de impacto das atividades econ\u00f4micas exercidas no espa\u00e7o. J\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o do grau de impacto fica estabelecido por meio de um estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #526d03;\">Compensa\u00e7\u00e3o florestal no licenciamento<\/span><\/h2>\n<p>Todo impacto ambiental voltado para impactos na flora de uma determinado local est\u00e1 sujeito a medidas de compensa\u00e7\u00e3o florestal. Sejam aquelas decorrentes de suspens\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o que gera\u00e7\u00e3o de lenha \u00e9 necess\u00e1ria para execu\u00e7\u00e3o de uma atividade ou empreendimentos licenciados.&nbsp;A legisla\u00e7\u00e3o vigente indica a necessidade desse tipo de compensa\u00e7\u00e3o quando <strong><span style=\"color: #688c00;\">s\u00e3o realizadas interven\u00e7\u00f5es ou suspens\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong> nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<h3><span style=\"color: #526d03;\">Zona Costeira<\/span><\/h3>\n<p>Conforme decreto n\u00ba 5.300\/2004, uma \u00e1rea que foi desmatada para instala\u00e7\u00e3o de uma atividade em zona costeira, incluindo amplia\u00e7\u00e3o e realoca\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sujeita a compensa\u00e7\u00e3o. Quando a lei permite, ela pode ser compensada via <span style=\"color: #688c00;\"><strong>averba\u00e7\u00e3o de um outro terreno com \u00e1rea equivalente<\/strong><\/span> a zona afetada para ser preservada.<\/p>\n<h3><span style=\"color: #526d03;\">Mata Atl\u00e2ntica<\/span><\/h3>\n<p>J\u00e1 a lei n\u00ba 11.428\/2006 indica sobre as condicionantes ambientais relativas ao Bioma da Mata Atl\u00e2ntica. Nesta \u00e1rea, a suspens\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria fica sujeita a compensa\u00e7\u00e3o ambiental. Ela deve ser feita em \u00e1rea com a mesma extens\u00e3o da \u00e1rea desmatada, <span style=\"color: #688c00;\"><strong>na mesma bacia hidrogr\u00e1fica e com as mesmas caracter\u00edsticas ecol\u00f3gicas<\/strong><\/span>.<\/p>\n<p>Caso o \u00f3rg\u00e3o ambiental respons\u00e1vel constate a impossibilidade de compensa\u00e7\u00e3o, \u00e9 exigida a reposi\u00e7\u00e3o florestal no local em que foi suspendida a vegeta\u00e7\u00e3o e isso impossibilita o uso do local para os fins propostos.<\/p>\n<h3><span style=\"color: #526d03;\">Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n<p>A vegeta\u00e7\u00e3o nativa s\u00f3 poder\u00e1 ser suspensa <span style=\"color: #688c00;\"><strong>com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o ambiental<\/strong><\/span>. E nesse processo de licenciamento, j\u00e1 devem estar inclusas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o florestal. Essa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o da floresta, seja na mesma \u00e1rea ou em local de espa\u00e7o equivalente, conforme a lei n\u00ba 12.651\/2012.<\/p>\n<p>Tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas que utilizam mat\u00e9ria-prima florestal que tem origem em suspens\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o <span style=\"color: #688c00;\"><strong>s\u00e3o obrigadas a cumprir a reposi\u00e7\u00e3o florestal<\/strong><\/span>, e essa reposi\u00e7\u00e3o deve atender \u00e0s normas vigentes tanto no \u00e2mbito federal como nas esferas estaduais e municipais.<\/p>\n<p>E lembrando que o mais importante na obten\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a ambiental \u00e9 n\u00e3o perder os prazos do processo bem como para <a href=\"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/renovacao-da-licenca-ambiental\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">renova\u00e7\u00e3o<\/a> deste.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #526d03;\">Conte com a tecnologia no licenciamento ambiental<\/span><\/h2>\n<p>Como voc\u00ea pode perceber, os processos de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais s\u00e3o cheios de regras, <a href=\"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/norma-iso-290012020-atualizada-para-empresas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">normas<\/a>, desdobramentos e prazos a serem cumpridos. Por isso, conte com a tecnologia da e-licencie para monitorar e alertar sobre os prazos de seus processos de licenciamento ambiental.<\/p>\n<p>Nossa solu\u00e7\u00e3o alerta e sinaliza datas para voc\u00ea n\u00e3o perder nenhuma entrega de documentos, aberturas de processos, pagamentos e renova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a agora a <a href=\"https:\/\/e-licencie.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">e-licencie<\/a>. E n\u00e3o deixe de acompanhar nossas redes sociais. 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