{"id":2904,"date":"2022-09-21T08:42:10","date_gmt":"2022-09-21T11:42:10","guid":{"rendered":"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/?p=2904"},"modified":"2022-09-21T08:42:10","modified_gmt":"2022-09-21T11:42:10","slug":"conheca-as-etapas-do-licenciamento-ambiental-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/e-licencie.com.br\/blog\/2022\/09\/21\/conheca-as-etapas-do-licenciamento-ambiental-no-brasil\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as etapas do licenciamento ambiental no Brasil"},"content":{"rendered":"

A Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente \u00e9 a lei n\u00ba 6.938<\/strong><\/a>,<\/a> que indica os passos a seguir na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/strong><\/span>, bem como as regras do licenciamento ambiental no Brasil.<\/p>\n

Nas esferas federais, estaduais e municipais h\u00e1 normas para o desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas-sociais e a necessidade de licen\u00e7as ambientais.<\/p>\n

Estados e munic\u00edpios podem ter normas mais r\u00edgidas que a de n\u00edvel nacional, nunca mais liberais.<\/p>\n

E o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama<\/a>) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei, fiscalizando a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais e a correta aplica\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, cujo n\u00e3o cumprimento \u00e9 crime.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 importante se atentar \u00e0s necessidades de cada atividade e as normas a serem seguidas<\/strong><\/span> para estar dentro da lei, mesmo diante de toda a burocracia envolvida nos processos.<\/p>\n

\nQuando \u00e9 exigido o licenciamento ambiental?<\/strong><\/span><\/h2>\n

Primeiramente, \u00e9 importante saber que o objetivo do licenciamento ambiental \u00e9 garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado<\/strong><\/span>. Desta forma, h\u00e1 atividades de baixo impacto ambiental que s\u00e3o isentas de licen\u00e7a.<\/p>\n

No entanto, para as que impactam em recursos naturais, o licenciamento \u00e9 indispens\u00e1vel.  Por isso, confira as 9 etapas do Licenciamento Ambiental Federal no Brasil.<\/p>\n

1 – Abertura de Processo<\/span><\/h3>\n

A abertura do processo \u00e9 a primeira etapa da obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental. Ela come\u00e7a com a consulta das atividades e empreendimento sujeitos ao licenciamento ambiental federal.<\/p>\n

Com essa informa\u00e7\u00e3o obtida, \u00e9 necess\u00e1rio preencher um formul\u00e1rio de caracteriza\u00e7\u00e3o de atividade (FCA)<\/strong><\/span>.<\/p>\n

Ap\u00f3s o envio desse documento preenchido ao Ibama, \u00e9 iniciado um processo administrativo e um n\u00famero de protocolo \u00e9 enviado ao empreendedor que vai utiliz\u00e1-lo para acompanhar as pr\u00f3ximas etapas.<\/p>\n

\n2 – Triagem<\/span><\/h3>\n

Com base nas informa\u00e7\u00f5es do FCA, o Ibama avalia se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental federal ou n\u00e3o. Caso seja preciso, o \u00f3rg\u00e3o define os procedimentos a serem adotados<\/span><\/strong>.<\/p>\n

Nessa etapa, \u00e9 avaliado se a compet\u00eancia do licenciamento \u00e9 federal. Em resumo, o Ibama verifica se o processo \u00e9 de responsabilidade dele e se a atividade est\u00e1 sujeita a licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n

Se estiver, o \u00f3rg\u00e3o enquadra de acordo com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, legais e ambientais bem como o n\u00edvel de risco associado para fins de defini\u00e7\u00e3o do procedimento a ser adotado.<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja de compet\u00eancia do Ibama ou a atividade n\u00e3o esteja sujeita a licenciamento, o processo ser\u00e1 arquivado<\/span><\/strong> e informado o solicitante da decis\u00e3o.<\/p>\n

\n3 – Defini\u00e7\u00e3o de Escopo<\/span><\/h3>\n

Nesta parte, inicia-se a parte burocr\u00e1tica do processo. \u00c9 nela que o Ibama identifica potenciais impactos ambientais<\/span><\/strong> e quais s\u00e3o os aspectos associados a eles.<\/p>\n

Ap\u00f3s isso, \u00e9 criado um Termo de Refer\u00eancia (TR), que documenta crit\u00e9rios para elabora\u00e7\u00e3o de um estudo ambiental.<\/p>\n

O TR \u00e9 encaminhado ao solicitante da abertura do processo e pode ser revisado e complementado por ele. No entanto, o conte\u00fado final do documento \u00e9 feito pelo Ibama, de acordo com os detalhes do projeto e do ambiente de inser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso leva em conta a legisla\u00e7\u00e3o vigente, se a atividade afeta componentes ambientais espec\u00edficos, tipo de atividade, entre muitos outros.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de outros \u00f3rg\u00e3os serem acionados<\/span><\/strong> para contribuir com estudos adicionais em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como atividades em unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas e outras.<\/p>\n

4 – Elabora\u00e7\u00e3o do estudo ambiental<\/span><\/h3>\n

O estudo ambiental \u00e9 elaborado com o TR emitido pelo Ibama. Nessa etapa, \u00e9 levantado os impactos ambientais do projeto para todas as partes envolvidas, incluindo o p\u00fablico em geral<\/span><\/strong>.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o indica tamb\u00e9m as medidas ambientais para evitar, reduzir e\/ou compensar os impactos negativos e potencializar os positivos.<\/p>\n

O documento inclui a conclus\u00e3o sobre a viabilidade de aplica\u00e7\u00e3o do projeto que ser\u00e1 submetido ao Ibama, que decidir\u00e1 sobre o deferimento ou indeferimento da licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n

5 – Requerimento de licen\u00e7a<\/span><\/h3>\n

Ao requerer a licen\u00e7a, o solicitante faz a entrega dos estudos e planos ambientais ao Ibama. Junto a isso, haver\u00e1 a entrega de todo e qualquer documento adicional<\/strong><\/span> solicitado pelo \u00f3rg\u00e3o para tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Os tipos de licen\u00e7as e o estudo ambiental a ser apresentado s\u00e3o definidos pelo Ibama na fase de enquadramento do projeto e do seu potencial de degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

\n6 – An\u00e1lise T\u00e9cnica<\/span><\/h3>\n

Todos os documentos, estudos, planos ambientais, vistorias t\u00e9cnicas, consultas p\u00fablicas e avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais ser\u00e3o avaliados pelo Ibama conforme a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente. Esses dados s\u00e3o a base da decis\u00e3o final<\/span><\/strong> sobre o pedido de licen\u00e7a.<\/p>\n

O Ibama tamb\u00e9m poder\u00e1 solicitar a manifesta\u00e7\u00e3o de algum \u00f3rg\u00e3o envolvido, e autoriza\u00e7\u00e3o do ICMBio quanto aos estudos elaborados.<\/p>\n

7 – Tomada de Decis\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Nessa fase podem ser solicitadas novas informa\u00e7\u00f5es, como revis\u00e3o de estudos ambientais e\/ou adequa\u00e7\u00e3o de projeto, para serem base de uma decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n

Com isso, o Ibama decide sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de licen\u00e7a<\/strong><\/span> e outros realizados durante o processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n

 8 – Pagamento<\/span><\/h3>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o solicitante dever\u00e1 fazer o pagamento do valor da licen\u00e7a e dos servi\u00e7os prestados pelo Ibama.<\/p>\n

Ao acessar a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), encontrar\u00e1 um registro de valores cobrados e que devem ser quitados.<\/p>\n

Ap\u00f3s o pagamento, os comprovantes devem ser apresentados. Ap\u00f3s a confer\u00eancia, o Ibama concede a licen\u00e7a<\/span><\/strong>.<\/p>\n

9 – Acompanhamento<\/span><\/h3>\n

A partir do in\u00edcio da instala\u00e7\u00e3o do projeto, saiba que o acompanhamento \u00e9 algo constante<\/strong><\/span>. E essa etapa se concentra em verificar o desempenho ambiental do projeto licenciado.<\/p>\n

\u00c9 nesta etapa que ocorre a auditoria realizada pelo Ibama, monitorando impactos ambientais e adotando a\u00e7\u00f5es corretivas diante de n\u00e3o conformidade.<\/p>\n

O solicitante aplica as medidas estabelecidas e encaminha documentos ao Ibama comprovando o cumprimento dos condicionantes ambientais.<\/p>\n

O descumprimento das regras e medidas ambientais enseja as medidas administrativas cab\u00edveis, incluindo a possibilidade de multas e embargos<\/strong><\/span>.<\/p>\n

\n10 – B\u00f4nus e-licencie<\/span><\/h3>\n

E para todas as etapas de um processo de licenciamento ambiental, conte com o apoio do software da e-licencie<\/span><\/strong>. Tenha mais controle de suas licen\u00e7as, reduza os riscos de multas, embargos e processos.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o da e-licencie permite ter um maior controle dos prazos a serem cumpridos, garantindo agilidade e precis\u00e3o<\/span><\/strong> em todos os tr\u00e2mites de um processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n

Conhe\u00e7a agora a e-licencie. Entre em contato<\/a> conosco e saiba mais.<\/p>\n

e-licencie<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda os detalhes e obriga\u00e7\u00f5es de cada etapa do licenciamento ambiental no Brasil. Saiba o passo a passo da obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[89],"tags":[33,34,35,16,24,31,32],"class_list":["post-2904","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-licenciamento-ambiental","tag-ibama","tag-licenca-ambiental","tag-licencas","tag-licenciamento","tag-meio-ambiente","tag-software","tag-software-ambiental"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t